norma nº 1136/2014

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265
LEI Nº 1136/14 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 36.000,00 (Trinta e seis
mil reais) para atendimento ao convênio Sorria São Paulo, cuja classificação é a seguinte:
1 PODER EXECUTIVO
rçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
IO Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0000 R$ 21.600,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
O) Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA E
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0000 R$ 14.400,00
4.
4-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS imcanços ”
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC pers
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARNA CIDO DIONISIO
nicipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias,
na data supra menci
JOSIANY
Assessgr Yu
DE MIRANDA BAGGIO AP t JUARES MENDONÇA
ílico - OAB/SP — 201.043 Responsáfel pelo Expediente
* OVIDHY VG VETOM
TT og op odrew ap Ig "etepeitos “uquiedeiy
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