norma nº 1137/2014

MUNICÍPIO DE ZACARIAS sa *
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ci A
LEI Nº 1137/14 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 105.000,00 (Cento e
cinco mil reais) para pagamento de estagiários, cuja classificação é a seguinte:
[6 [fo pa : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO N
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
0000 R$ 28.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL F
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
0000 R$ 7.000,00
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CNP): 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ça
ZAC
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacaria f
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.012000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL | í
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA
0000 R$ 28.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
o) Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA ,
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
0000 R$ 14.000,00
Ortigiantaca OB PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
qi Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO À
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
0000 R$ 14.000,00
Órgão... : 102 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER |
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
0000 R$ 7.000,00
r Í
: 02 PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mino
CNP3: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
20/2016
Fone: (1 24-89 CEP: 15.265-000 - Zacari oP
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
I5 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.031000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS Ê
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
0000 R$ 7.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos vinte (20)
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JOSTANY IRANDA BAGGIO APAREC JUARES MENDONÇA
Assesgor Jurídico - OAB/SP — 201.043 Responsáfel pelo Expediente
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