norma nº 1138/2014

CNPJ: 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ZA -
a , EE , À 2012016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SF
LEI Nº 1138/14 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e
quinhentos reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 67.500,00 (Sessenta e
sete mil ec quinhentos reais) para aquisição de ambulância do convênio estadual, cuja
classificação é a seguinte:
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
O) Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.1.007000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4,4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 R$ 55.000,00
CHER ss : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.1.007000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 R$ 12.500,00
ck a
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muntinooe
O DEZAC/ ZACARÍAS
” di á = 203/2016
4 7 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SF
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do convênio
no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e por anulação parcial e ou total da
seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
103020004.2.021000 MANUTENÇÃO MAC
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0118 R$ 12.500,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos vinte (20)
JOSIANY |, DEEMIRANDA BAGGIO APARECI UARES MENDONÇA
Assessor “Jurídico — OAB/SP — 201.043 Responsáyel pelo Expediente
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