norma nº 55/1993

r= Prefeitura Municipal de Zaeavias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
=== DDD DD" 02e-=————
Dispõe sobre desdobramento de área Urba-
na e dá outras providências.
Nilson Polizel, Prefeito Municipsl de Zecarias, Paz saber!
que a Câmara Municipal aprovou e ele promilga e sanciona a seguinte
Lei.
ârt. 1º:- Fica a Prefeitura lhmnicipal de Zacarias, Estado!
de São Paulo, autorizada a efetuar o desdobramento de uma área urba
na localizada na séde do Municipio, com 30.848,00 metros quadrados!
de superfície, Matrícula de nº 2.992 do Cartório do Registro Imobi-
liário da Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faragrafo Único:- A área desdobrada corresponde a 2.521,05
metros quadrados de superfício, a saber:
árt. 29: 4 área desdobrada destinar-se-à abertura de duas
ruas e o prolongamento de Rua Castro Alves, nesta Cidade de Zacari-
as: ÁREA 01: 481,25 metros quadrados; começa no marco 00-A, do lado
direito da Rua Castro Alves, daí segue 11,00 metros com rumo 32251º
SE, até chegar o marco 00-C; daí deflete à direita e segue numa dis
tência de 37,50 metros com rumo 52º 17' SW até chegar no marco LA!
confrontando com remanescente do imóvel; daí deflete à direita e se
gue numa distância de 16,65 metros com rumo 83º 25'SW, confrontando
com a Rodovia Vicinel que liga Zacarias-Buritana, até chegar no mar
co 00-B; daí deflete à direita e segue uma distância de 50,00 me—/
tros, confrontando con a área remanescente do imóvel, até chegar no
marco 00-i, onde se deu uinício esta descrição; AProjetada 1, ÁREA*
O2: 1.440,60 metros quadrados; "Começa no marco 2-A, cravado junto
à margem direita da Rodovia Vicinal que liga Zacarias- Buritama daí
Segue uma distância de 108,60 metros, com rumo 35232* NW, confron-/
tândo com a àrea remanescente do imóvel, até chegar no marco 2-B; *
deí deflete à esquerda e segue numa distância de 14,00 metros com *
rumo 51216* Sw, confrontando com a área remanescente do imóvel, até
= Peefeitura Municipal de Zacarias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
ee
chegar no marco 2-0; daí deflete à esquerda e segue numa distância *
de 97,20 metros com rumo 35232' SE, confrontando com a área remanes-
cente do Imóvel, até chegar no marco 2-D; daí deflete à esquerda e !
segue numa distância de 18,05 metros com o rumo 88206" NE, confron-/
tando com a área, digo com a Rodovia Vicinal que liga Zacarias à Bu-
ritama, até chegar no marco 2-4, onde se deu início esta descrição;*
à Projetada 2, ÁREA 3: 599,20 metros quadrados "Começa no marco 2-E,
situado à margem direita da Rodovia Vicinal que liga Zacarias-Burita
ma; daí segue numa distância de 48,50 metros com rumo 382121 NY, con
frontando com a área remnanescente-do Imóvel até chegar no marco 2-?;
dáí deflete à esquerda numa distância de 14,00 metros com rumo 512-./
16* Sit, confrontando com área remanescente do imóvel, até encontrar!
o marco 2-6 daí ãeflete à esquerda e segue numa distância de 37,10 *
metros com rumo 38212! SE, confrontando com a área remanescente do !
imóvel, até chegar no marco 2-H; daí deflete à esquerda e segue numa
distância de 18,05 metros, com rumo 88206* NE, confrontando com a Ro
dovia Vicinal que liga Zacarias - Buritoma, até chegar no marco 2-E,
onde se deu início esta descrição.
Art. 3º:- Ficam os Cartórios de Notas e Ofícios e o Cartó-/
rio de Registro Imobiliário da Comarca de Buritama, Estado de São +
Paulo autorizados a procederem as formalidades legais quanto a lavra
turas, registros e averbações relativas ao desdobramento previsto na
presente Lei.
« A2:- Às despesas decorrentes ecom a presente Lei corre
rão à conta ãe dotações proprias do Orçamento vigente.
ârt. 5º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pública-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 21 de Outubro de 1.993.