norma nº 1141/2014

=
MUNICÍPIO DE ZACARIAS O
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
m3/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1141/14 DE 03 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00 (Cem
mil reais) para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0112 R$ 10.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0026 R$ 30.000,00
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muacinooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
E
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ca
S
ÃO ssesescas : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
0028 R$ 60.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior no valor de R$-100.000,00 (cem mil reais) e por anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
103020004.2.021000 MANUTENÇÃO MAC
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0118 R$ 10.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
mil e quatorze.
ARNALDO ÁPA Ee DO DIONÍSIO
P R icípio
Registrado e Públicado no setor de Expediente do Município
NDA BAGGIO APARECIDO SJUARES MENDONÇA
J à e OAB/SP -— 201.043 Responsáv: lo Expediente