norma nº 1144/2014

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS indios
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP = 7d
LEI Nº 1144/14 DE 10 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
para aquisição de caçambas de lixo, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
e
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
MUNICÍPIO DE :
CNPJ: 65,708.760/0001-01 ZAC AS
zonsano
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
154520007.2.032000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0200 R$ 8.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
mil e catorze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município
de Zacarias, na data supra mencionado.
. DE MIRANDA BAGGIO APARECID ARES MENDONÇA
r Jurídico — OAB/SP — 201.043 Responsável felo Expediente