norma nº 1145/2014

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS macios
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP are
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LEINº. 1145/14, DE 17 DE ABRIL DE 2014
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OUTROS À ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, comarca
de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizada a cessão de uso à Associação dos Produtores Rurais de
Zacarias - APRUZA, inscrita no CNPJ sob'n. 01.677.415/0001-67, instalada na Casa da
Agricultura, localizada na Avenida 12 de março, 1019, dos equipamentos agrícolas, a seguir:
I- Trator Valmet 985/S — Patrimônio nº. 1675;
II — Trator Agrícola New Holland — Patrimônio nº. 3329;
III — Trator Massey Fergusson 272 — Patrimônio nº. 500;
IV — Tanque com Bomba capacidade 4 mil litros — Patrimônio nº. 3743+3744;
V — Plantadeira T2S1 (comum) — Patrimônio nº. 1815;
VI — Plantadeira Suplema Plantio Direto — Patrimônio nº. 1548;
VII — Carreta (carroceria) amarela — Patrimônio nº. 1846;
VIII — Ensiladeira de Forrafeira — Patrimônio nº. 3738;
IX — Roçadeira RD 1700 Baldan — Patrimônio nº. 3741;
X — Roçadeira RD 1700 Baldan — Patrimônio nº. 3742;
XI — Grade Niveladora 28 Discos — Patrimônio nº. 0854;
XII — Arado de Aivecas Marca Tatu de 3 bicos — Patrimônio nº. 0649;
XIII — Grade Arado Mod. CRSG Baldan com 18 discos 26 — Patrimônio nº. 3737;
XIV — Terraceador de Arrasto com controle remoto 16x26 — Patrimônio nº. 1814;
XV — Arado Subsolador Mod. ASTH Tubular Hior Marca Baldan — Patrimônio nº.
3740;
XVI - Subsolador Mandioca Mod. TSM-2m Marca Ikeda Equipamentos —
Patrimônio nº. 3739;
XVII — Roçadeira Tatu — Patrimônio nº. 3396;
XVIII — Arado Reversível 03 Bacias — Patrimônio nº. 1195;
$ 1º - A autorização de que trata o caput deste artigo, estende-se também ao bem
móvel - mesa de madeira — Patrimônio nº. 0534.
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muchooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
aorsjzone
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
$2º - A cessão de uso será feita por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por
iguais períodos, a critério da Administração.
$ 3º - Fica a cessionária responsável por toda e qualquer despesa com a manutenção
dos equipamentos, bem como do bem móvel descrito no $ 1º.
$ 4º - Caso a Administração necessite de algum ou alguns dos equipamentos
descritos no caput destesartigo ou em seu parágrafo 1º, terá preferência e exclusividade no
uso.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos dezessete (17) dias do mês de Abril (04) do
ano de dois mil e quatorze (2014).
ARNALDÊ ABARBCIDO DIONÍSIO
LA ki nicipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data supra
mencionado.
APARECID: ARES MENDONÇA JOSIANY *: MIRANDA BAGGIO
Resp vel pelo experiente AssesspraJurídica— OAB/SP — 201.043