norma nº 1152/2014

A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ç
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP eso Td
LEI Nº 1152/14 DE 08 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 204.663,01
(Duzentos e quatro mil seiscentos e sessenta e três
reais e um centavo).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito
do Município de Zacarias, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementação na importância de até
R$ 204.663,01 (Duzentos e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e um centavo)
para suplementação de dotação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.003000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0018 R$ 8.000,00
QTEio.....s : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS audi
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP une AA
041220002.2.003000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0019 R$ 1.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0026 R$ 15.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 I'M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0031 R$ 13.000,00
Órgão.....i 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 I'M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.04 Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
082440002.2.009000 AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES
3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA
0046 R$ 9.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil |
MUNICÍPIO DE ZACARIAS atno FA
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
|
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP E
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0055 R$ 20.000,00
DÃO sessusascis : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.018000 MANUTENÇÃO MERENDA INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0092 R$ 7.581,24
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.019000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0096 R$ 21.289,77
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1267 R$ 5.792,00
Órgão...........: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS score
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP mec 7d
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0103 R$ 50.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
E] Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.03 Setor Fundo M Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430006 Infraestrutura em Gestão Social
082430006.2.029000 MANUTENÇÃO DO FMCA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0181 R$ 4.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.04 Setor Fundo Municipal do Idoso
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410006 Infraestrutura em Gestão Social
082410006.2.030000 MANUTENÇÃO FMI
1) 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0184 R$ 5.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.031000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0192 R$ 45.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo
artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do
exercício anterior no valor de R$ 116.663,01 e por anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muacino ve
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
l:
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP o
N
RO sneesssamnad 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.04 Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
082440002.2.008000 MANUTENÇÃO FSS
a 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0043 R$ 9.000,00
ONBÃO roma seseesat : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.04 Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
082440002.2.008000 MANUTENÇÃO FSS
3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA
0044 R$ 9.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
Ee 28 Encargos Especiais
28843 Serviço da Dívida Interna
288430003 Infraestrutura em Educação
288430003.2.013000 MANUTENÇÃO FINANCIMANETO
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
0075 R$ 20.000,00
OPÇÃO. sussaseeámei : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
103020004.2.021000 MANUTENÇÃO MAC
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0114 R$ 50.000,00
974
MUNICÍPIO DE ZACARIAS cnçoe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP iii
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos oito dias do mês de Maio de dois
mil e quatorze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarjas, na data supra mencionado.
APARECIDO RES MENDONÇA JOSIANY M. MIRANDA BAGGIO
Responsgyel pelo experiente Assessára Jurídica — OAB/SP — 201.043