| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1157 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 78.035,95 (Setenta e oito mil trinta e cinco reais noventa e cinco centavos). |
| native_id | 598 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
— MUNICÍPIO DE ZACARIAS muco oe CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS rh Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA LEINº 1157/14 DE 05 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 78.035,95 (Setenta e oito mil trinta e cinco reais noventa e cinco centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 78.035,95 (Setenta e oito mil trinta e cinco reais noventa e cinco centavos), para projeto da cidade digital, cuja classificação é a seguinte: Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 133920005.2.023000 MANUTENÇÃO CULTURA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0000 R$ 2.475,77 Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 133920005.1.007000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 R$ 75.560,18 LA MUNICÍPIO DE ZACARIAS ssecnoce CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS 2013/2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze. Município de Zacarias, na data supra mencionado. APARECIDO S MENDONÇA JOSIANY Responsáygl pelo experiente Assessor: