norma nº 1158/2014

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS suncirooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
zo13/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1158/14 DE 05 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 5.306,67 (Cinco
mil trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$
5.306,67 (Cinco mil trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos) para projeto da cidade
digital, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.2.023000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1332 R$ 5.306,67
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo
artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do
exercício anterior.
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS wuecrooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
porre
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos cinco dias do mês de Junho
de dois mil e quatorze.
IDO DIONÍSIO
picípio
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO S MENDONÇA JOSIANY «- MNRANDA BAGGIO
Responsávgi pelo experiente Assesforá Jurídica —- OAB/SP — 201.043