norma nº 57/1993

r= Prefeitura Municipal de Zacarias —,
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
LEI E)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional -
Suplementar e dá outras providências.
Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias Estado de São -
Paulo, Etc., Faz saber que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou-
e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Credito -
adicional Suplementar de -$ 19,610,000,00(Dezenove milhões Seiscen-
tos e Dez Mil Cruzeiros Reais), cestinados a Suplementar dotações-
do Orçamento Vigente a saber:
3 - LEGISLATIVO
/3.1-CAMARA MUNICIPAL
3.1/3111/01010012.01 - Pessoal Cívil................ 08 700.000,00
3.1/3132/01010012.01 - Outros Servicos e Encargos... 200.000,00
4 - EBECUTITO
4.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
O DA CHEFIA EXECUTIVA
4.1/3111/03070212,03 - Pessoal Civil ..... ER DAO é 0008 08 550.000,00
4.1/3120/03070212 03 - Material de Consumo.......... (8 200.000,00
4.1/3132/03070212,03 - Outros Servicos e Encargos...C$ 250.000,00
MA O GABINETE E DEPENDENCIASL
4.1/3111/03070212.04 - Pessoal Cívil ............... tê 250.000,00
4,1/3232/03070212.04 - Butros Servicos e Encargos...0t 40.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
4.1/3120/15814272.49 - Material de consumo..........0cf£ 50.000,00
4.1/4120/15814272.49 - Equipamento e Mat. PErmmente-f 30.000,00
4.2 - ADMINISTRAÇÃO
MANUSBNÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
4.2/3111/03070212.07 - Pessoal Civil ........... «8 500.000,00
4,2/3120/03070212.07 - Material Ce Consumo.......... 08 700.000,00
42 /4120/03070212.07- Outros Serviços e Encargos f 2500000,00
4.2/4120/03070212.07 - Equipamento e Mat. Permanenterf 200.000,00
r= Prefeitura Municipal de Zaeavias =,
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.2/3113/15824922.13 - Obrigações Patronais..... 8 200.000,00
4.3 - FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS FINAÇAS
4.3/3111/03080322.15. Pessoal Cívil ....... 6... 008 250.000,00
4.3/3120/03080322.15 -Material de Cênsumo....... 8 89.000,00
4.3/3132/03080322.15 -Butros Serviços e Encargos 100.000,00
4.3/4120/03080322.15 -Equipamento e Mat. Permaneo? 200.090,09
4.3/3280/05844922.17 -Contribuição ao Pasep... "$ 150.000,00
4.4-Biucação, Cultura, E
4.4/3111/08411852,18 - Ressoal Cívil .......... 8 400.000,00
4,4/3113/08411852.18 - Obrigações Patronais..... Of 100.000,00
4.4/3120/08411852.18 - Material de Consumo...... 0 2002000,09
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4/3313/08421882.20 - Obrigações Patronais......2$ 20.000,00
4.4/3120/08421882.20 - Material de Consumo.......n4500.000,00
MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
4.4/3811/08424272-21 - PESs0al sCívil ..........Cf 300.000,00
4.4/3113/08424272.21 - Obrigações Patronais ....04 20.099,00
4,4/3120/08424272,21 - Material de Consumo rt 650.000,00
MANUTENÇÃO DE LAZER
4.4/3113/08462282.29 — Obrigações Patronais....7f 10.000,00
4.4/3120/08462282,29 - Material de Consumo cê 40.000,00
4.4/3132/08462283.29 - Outros Serviços e Encargt4 40.000,00
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS
4.4/3111/08472392.25 - Pessoal Cívil............ tr 450.000,00
4.4/3120/08472392.25 - Material de Consumo...... C81.200.000,00
4.4/3132/08472392.25 - Outros Serviços e Encargorf 650.000,00
= tura Municipal de Zaearias =
CGC 65.708.760/0001-01
Run Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
=03 =
4.5 — SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O DA SBÓDE
4.5/3111/13754282,31 - Pessoal Civil .....cc. 04 800.000,00
4.5/3113/13754282.31 - Obrigações Patronais........ 04 120.000,00
4.5/3120/13754282,31 - Material de Consumo......... mt 800.000,00
4.6 — MRBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO VIAS URBANAS
4.6/3111/10585752.40 - Pessoal Civil .......ccco. 08 400.000,00
4.6/3120/10585752.40 - Material de Consumo :....... 8 60.000,00
4.6/3132/10595752.40 - Outros Serviços e Encargos «4 50.000,00
3 VIAS URBANAS
4.6/4110/10585752.32 - Obras e INctalacões ..... .:4 200.000,00
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
4,683111/10603252.41 - Pessoal Civil ........... 04 220,000,00
4.6/3120/10602252.41 - Material de Consumo......... 8 200.000,00
MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.6/3132/30603272.4% - Outros Serviços Ehcargos ...08 50.000,00
M [o) S PARQUES E JARDINS
4.6/3111/10603282. 44 2 Pessoal Civil .......ccco. 08 480.000,00
4,6/3132/10603282.44 - Outros Serviços e Encargos (4 20.000,00
4.7 - SETOR ESTRADAS E BRDAGENS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DO SERME
4.7/3111/16885342,47 - Pessoal Civil .....ccio. ves 800.0º0,00
4.1/2120/16885342.47 - Material de Consumo......... 81. 500,000,00
4.7/3132/16885342,47 - Outros Serviços e Encargos & 500.009,00a
Artigo 2º :- Para Cobertura do Crédito Adicional Suvlementar a
to no artigo anterior será usado o Excesso de arrecadarão a ser verif
cado no corrente exercício, na forma do inciso II ,Lº do Art. 44 da
Lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/1.964.
Artigo 3º ;- Ocredito Adicional Sunlementar referbcio nesta lei
= (Drefei Municipal de ZPaearias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
=04 =
tem efeito retroativo a 1º de Outubro do Corrente Ano
Artigo 4º :- Esta lei entrará em vicor na data de cua públi-
cação, revogadas as dimpocicões em contrário.
Zacarias, 25 de Outubro de 1.992
Aquligue Polizel / 4
Prefeito Municipal