norma nº 1159/2014

MUNICÍPIO DE ZACARIAS o
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1159/14 DE 05 DE JUNHO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO
HABITACIONAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO
ANTONIO ZACARIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu,
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O conjunto Habitacional da CDHU — denominado
“Zacarias D”, localizado no Loteamento Antonio Zacarias, passa a denominar-se
CONJUNTO HABITACIONAL “ LUIZ RAMALHO ROSA”.
Art. 2º. — As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nas data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Município de Zaçarias. aos cinco dias do mês de junho de dois
mil e quatorze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO S MENDONÇA JOS M. A BAGGIO
Responsável pelo experiente Assessora Jurídica - OAB/SP — 201.043
—,
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