norma nº 1161/2014

A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS wncroos
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEINº 1161/14 DE 05 JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial
na importância de até R$ 346.795,20 (Trezentos e
quarenta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e
vinte centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$
346.795,20 (Trezentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte
centavos) para construção da cozinha piloto, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.1.000000 COZINHA PILOTO
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 250.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 ID M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.1.000000 COZINHA PILOTO
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 96.795,20
+,
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS tico oe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2on/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo
artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação no
valor de R$ 250.000,00 e superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 96.795,20.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos cinco dias do mês de junho
de dois mil e quatorze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, ata supra mencionado.
APARECIDO MENDONÇA JOSTANY M. MIRANDA BAGGIO
Responsável experiente Assessora Jurídica — OAB/SP — 201.043