norma nº 1168/2014

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS munciro e
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
comia
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1168/14 DE 08 DE AGOSTO DE 2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 20.000,00 (Vinte mil
reais) para atendimento do convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, cuja
classificação é a seguinte:
Órgão.............. : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0215 R$ 20.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM R
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
+
A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mau
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
0216 R$ 12.000,00
OEBÃO sermespusesei! 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0217 R$ 8.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
funitípio de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos oito
na data supra mencionado.
APARECIDO S MENDONÇA | JOSIANYÃE - MERANDA BAGGIO
Responsávêl pelo experiente Assesbbra/Jurídica - OAB/SP — 201.043