norma nº 1172/2014

A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mavcrove
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1172/14 DE 08 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil
reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 312.000,00
(Trezentos e doze mil reais) para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.04 Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
082440002.2.008000 MANUTENÇÃO FSS
3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA
0044 R$ 18.000,00
Ótgio ima : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.012000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0069 R$ 45.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.04 Setor Ensino Superior
12 Educação
x
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS macro oe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
123640003.2.017000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0088 R$ 3.000,00
Órgão............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 ID M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.04 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
123640003.2.017000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0089 R$ 12.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1267 R$ 216.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1383 R$ 2.000,00
Órgão..............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0216 R$ 16.000,00
AA
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS ema
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Z ias - SP
EA ua Castro Alves, ne: (18) acarias A
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.012000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0065 R$ 13.000,00
Órgão............... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
28 Encargos Especiais
28843 Serviço da Dívida Interna
288430003 Infraestrutura em Educação
288430003.2.013000 MANUTENÇÃO FINANCIMANETO
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
0075 R$ 32.000,00
Oral errar : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 ID M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0161 R$ 17.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.1.005000 ASFALTAR OU RECAPEAR
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0208 R$ 250.000,00
AQ.
. =
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
MUNICIPIO DE
CNPJ: 65.708.760/0001-01 AS
Ad
2013/2016
q Eça Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
S MENDONÇA JOSIANY
RANDA BAGGIO
| pelo experiente Assesspra
rídica — OAB/SP — 201.043