norma nº 1176/2014

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS msccrooe
CNP): 65.708.760/0001-01 AS
er
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP TA
LEI Nº. 1176/2014, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS
INSERÍVEIS.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ZACARIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
doar ao Executivo Municipal, os bens abaixo relacionados:
fm DE ÍTEM VALOR ESTADO
PATRIMÔNIO PATRIMONIAL | CONSERVAÇÃO
000033 Rack para Computador 1453 R$ 47,32 Precário |]
000149 Micro Pentium 4 3.0GHZ 512 | R$ 308,80 Regular
RAM. HD 80GB
000195 Cadeira de Madeira o R$ 7,20 Precário
000196 | Cadeira de Madeira R$ 7,20 Precário 1
000197 Cadeira de Madeira R$ 7,20 Precário |
000198 Cadeira de Madeira R$ 7,20 Precário
000199 “| Cadeira de Madeira R$ 7,20 Precário 1
000008 Fac Simile KXF 780 LB R$ 111,80 Precário |
000080 Telefone Intelbras com Fio R$ 0,01 Precário
000029 T'Monitor 15” LG [R$0,01 Precário
0000030 Scanner Gemus 19200DPI | R$ 0,01 Precário
000079 Telefone Intelbras Com Fio + R$ 0,01 Precário
000081 Telefone Siemens Com Fio R$ 0,01 Precário
000104 Hub Encore 16P 10/100 R$ 175,00 Precário
000122 Nobreak Estab. Net Station | R$ 59,80 Precário |
UST 600 SFX 115 C/ Bateria
Es
g
e:
MUNICÍPIO DE ZACARIAS qa
ZA
CNPJ: 65.708.760/0001-01
2013/2016
"Precário
SEM3.1/512/40
000139 Monitor 17” Sansung LCD | R$ 133,40 patio
740N
000153 | Nobreak Net Winner 700 | R$ 110,45 Precário
VA-MONO
000155 Impressora HP Laserjet | R$ 281,87 “| Precário
Color 2600N
| 000167 Purificador de Agua Export | R$ 61,95 Precário
000219 Impressora Epson T 33 R$ 472,60 Precário
L
$ 1º - A doação de que trata este artigo será a título
gratuito, uma vez que os materiais não estão sendo utilizados pelo Legislativo e
serão utilizados pelo Executivo nas funções da Administração Pública, ou a
mesma dará destinação aos mesmos que julgar necessário.
Art. 2º. —- Após a sanção desta Lei fica o setor
correspondente autorizado a proceder às respectivas baixas no cadastro de
patrimônio do Legislativo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Zacarjas, aos vinte e dois dias do mês de
mos
Município de
agosto de dois mil e catorze.
APARECIDO ES MENDONÇA JOSIA MÉ MIRANDA BAGGIO
Responsável pelo experiente Assessora Jurídica — OAB/SP — 201.043