norma nº 1183/2014

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Bs MUNICÍPIO DE ZACARIAS tmuucove
NRO, CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZACARIAS
» . 2013/2016
f Na a) Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AM
* ZACARIDS
LEI Nº 1183/14 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de
até R$ 50.553,00 (Cinquenta mil quinhentos e cinquenta e três reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 50.553,00 (Cinquenta mil
quinhentos e cinquenta e três reais), para suplementação de folha da saúde - convênio, cuja
classificação é a seguinte:
OBRA nisso cana : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1276 R$ 12.465,00
Órgão.............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 18.962,00
Órgão.............: 02 PODER EXECUTIVO
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS surecro oe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 14.546,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
103040004.2.022000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 4.580,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei
serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
Órgão... da : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA....: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
103020004.2.021000 MANUTENÇÃO MAC
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0115 R$ 50.553,00
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CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
zor3| 2016
Ea SEA, Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
= ZACARIAS
MA
ARTIGO 3º - Fica autorizado a suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei,
fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacari
e catorze.
aos dezenove dias do mês de Setembro de dois mil
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias,
na data supra mencionado.
APARECIDO JU. MENDONÇA
Responsável
JOSIANY
lo experiente
AM. MIRANDA BAGGIO
Assegso) rídica - OAB/SP — 201.043