| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 2014 |
| Date | 2014-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural de Zacarias, atendendo ao disposto na Lei Federal Nº 3.924/61, no Artigo 216, da Constituição Federal e Artigo 159, § 4º da LOM e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Zacarias e dá outras providências. |
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