norma nº 1194/2014

AS
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mumicrooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1194/14 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na
importância de R$ 52.100,00 (cinquenta e dois mil e cem
reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito suplementar na importância de R$ 52.100,00 (cinquenta e dois e
cem reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030101 Previdência Social Própria
09.272.0009.2002.000 Manutenção da Previdência Social
CÓDIGO
3.1590513:00 Obrigações Patronais.........ssisrsseseossesessesassissesaesseseesensa R$ 100,00
ese ME cs, ADERSON RAR SED Dori R$ 100,00
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030102 Previdência Social Própria
09.272.0009.2037.000 Manutenção da Previdência Social
CÓDIGO
3.1.90.01.00.000-aposentados.................cseersereseseserereenererererereseraeenoo R$ 27.000,00
3.1.90.03.00.000-pensionista................cseresrerecesesacarseneroronstroconsnesasse R$ 25.000,00
FPOLAl sjs soco PN DAR ea ROD RO 00 UR seo s costs R$ 52.100,00
LP
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS nusicroe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
ARTIGO 2º - Para abertura do crédito suplementar acima, fica
autorizada a anulação os seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990009 Reserva Social Própria
9999900090.001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.99.0000- Reserva de Contingência................eesememes R$ 52.100,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
te do Município de
Zacarias, na data sj encionado.
APARECIDO S MENDONÇA JOSIA M. MIRANDA BAGGIO
Responsável felo experiente Assessbra Jurídica —- OAB/SP — 201.043
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