norma nº 1196/2014

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muco ve
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
dia
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1196/14 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 2.528,40 (Dois mil quinhentos e vinte e oito
reais quarenta centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.528,40 (Dois mil
quinhentos e vinte e oito reais quarenta centavos) para convênio Proteção Social Básica, cuja
classificação é a seguinte:
ÓTgÃO..ssseeseensso : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.028000 CONVÊNIO ESTUDUAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0176 R$ 2.528,40
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior
desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
ÓREIO sinos : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0215 R$ 2.528,40
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS sueco ve
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
zosizons
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
e e quatro dias do mês de
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
DA BAGGIO
ica — OAB/SP — 201.043
APARECID: ARES MENDONÇA JOS
Responsável pelo experiente A:
Araçatuba, Terça-eira, 2 z de
novembro « de 2014"
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