norma nº 1201/2014

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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP 7d
LEI Nº 1201/14 DE 04 DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de
até R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para
devolução de recursos de convênio de 292/2009, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 ID M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER
3.3.90.93.00.0000 Indenizações e Restituições
0000 R$ 5.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta
Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
ÓRGÃO. sesesiro : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO á
0214 R$ 5.000,00
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS vuncnooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
ARTIGO 3º - Fica autorizado a suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei,
fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zagâákias, aos quatro dias do mês de dezembro de dois
mil e quatorze.
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