| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1993 |
| Date | 1993-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais e dá outras providências |
| native_id | 65 |
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= / cipal de Zacarias = CGC 65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000 FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP LEI Nº 062/93 Dispõe sobre reajuste dos servido res Municipais e dá outras provi dências. Nilson solizel, Prefeito Municipal de Zacarias Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais Faz saber que a Câmara a provou e ele promúlga e sanciona a seguinte Leis ARTIGO 12:- Ficam reajustados os vervimentos dos servidores do Município de Zacarias em 35% (trinta e cinco)por centos ARTIGO 28:;- O reajuste regerido nesta Lei tem efeito retro ativo a 12º de Novembro do Corrente Anos ARTIGO 3º:4 As despesas decorrentes com a presemte Lei, or rerão por conta de dotações orçamentarias, suplementadas se necessá rios ARTIGO 49:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua públi cação. ARTIGO 5º:- Revogam-se as disposições em contrário « ' Zacarias, 02 de Dezembro de 1.993 Nilson Polize Preteito Municipal