norma nº 1002/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS-SP
RUA CASTRO ALVES, Nº 637 - CENTRO
CNPJ nº 65.708.760/0001-01
LEI Nº 1002/13 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional suplementar na importância de
até R$ 432.405,18 (Quatrocentos e trinta
e dois mil quatrocentos e cinco reais e
dezoito centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 432.405,18 (Quatrocentos e
trinta e dois mil quatrocentos e cinco reais e dezoito centavos),
para aquisição de veículos, cuja classificação é a seguinte:
Oxepldss cb co obio dos go 3. 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.1.002000 Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente
0014 R$ 96.616,66
Oito v0 900500 o plo dm ABR é, PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.1.002000 Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente
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0022 R$ 52: 012,20
o li asas DE PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.1.002000 Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente
0059 R$ 105.696,66
OEgao- RE e e OZ PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.1.002000 Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente
0105 R$ 174.019,66
Che dB Bed un Rar 3 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura
LS) Cultura
SSI9Z Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.1.002000 Equipamento e Material. Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente
0147 R$ 2.000,00
ds usa cris BA PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
206050008.1.002000 Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente
0259 R$ 3.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
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ARTIGO Sa > Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º -— Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil
e erezel
Registrado e Publicado no setor de
Expediente da Prefeitura E na data supra mencionado.
A N
CJ
AREZ MENDONÇA
Responsá pelo Expediente
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