norma nº 1000/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS-SP
RUA CASTRO ALVES, Nº 637 - CENTRO
CNPJ nº 65.708.760/0001-01
LEI Nº 1004/13 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até R$
45.200,00 (Quarenta e cinco mil e duzentos
reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições
que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 45.200,00 (Quarenta e cinco mil e duzentos
reais), para correção do orçamento de 2013, cuja classificação é a
seguinte:
Orgão sp 102 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
3. 1190.94/00::0000 Indenizações Trabalhista
0000 R$ 1.000,00
órgão RoDoDondanadaLo 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
diz o Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
Sto 120070000 Obrigações Patronais
0000 R$ 44.200,00
Rua Castro Alves, 637 — Centro — Fone/Fax (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 — ZACARIAS - SP
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RUA CASTRO ALVES, Nº 637 - CENTRO
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ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto
pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes
de anulação parcial ou total do orçamento vigente:
Orsga or RR et 102 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
2 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
SE 9 OPS OF0000 Indenizações Trabalhista
0065 R$ 1.000,00
órgão 2102 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
26d! Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.008000 Manutenção Ensino Fundamental
So Le calmaLes (oo) stoxoto(o) Obrigações Patronais
0066 R$ 44.200,00
ARTIGO 3º - Fica autorizado a suplementação
de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito adicional
de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo
Oliva”, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de-dois mil e treze.
ARNALDO“ APARI A O DIONÍSIO
EFE LT CIPAL
Registrado le Publicado no setor de Expediente
da Prefeitura Municipal, na datá supra mencionado.
AZ)
e 1
Responsável
AREZ MENDONÇA
pelo Expediente
Rua Castro Alves, 637 — Centro — Fone/Fax (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 — ZACARIAS - SP