norma nº 1006/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1006/13 08 DE FEVEREIRO DE 2.013
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 24.969,68 (Vinte e quatro mil
novecentos e sessenta e nove reais e
sessenta e oito centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º | fica” o Chefe do | Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 24.969,68 (Vinte e quatro mil
novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos)
para Convênio Sorria São Paulo, cuja classificação é a seguinte:
Orgs ca auras 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal
BE Sc 90780" 000000 Material de Consumo
0000 RS 211.000,00
DRE ee ans PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.017000 Manutenção Saúde Bucal
85 9,9089400 0000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
0000 R$ 3.969,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO Sa = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º -— Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario).
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e
isrezer
Registrado e Publicado no setor de
Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra mencionado.
APAREGID Z MENDONÇA
Responsáve)Y pelo Expediente