norma nº 1007/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1007/13 DE 08 DE FEVEREIRO DE
2QUI
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 5.434,00 (Cinco mil quatrocentos e
trinta e quatro reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 5.434,00 (Cinco) mail
quatrocentos e trinta e quatro reais), para contrapartida social
do Convênio de Sistema de Abastecimento de Agua, cuja
classificação é a seguinte:
DE ereto DA PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 Fundo Municipal de Assistência
Social
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social
Ss: SR90F 80000000 Material de Consumo
0000 R$ 2.834,00
Goro o ERR RR :- 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 Fundo Municipal de Assistência
Social
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.022000 Manutenção Gabinete Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
0000 RS 2.600,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO So = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente endica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos oito dias do pês de fevereiro de dois mil e
ieizeto
ARNALDO O DIONÍSIO
PREFEIT ICIPAL
(cad
Registrado e publicado no setor de
Expediente da prefeitura Municipal, na data supra mencionado.
Responsá
pelo Expediente