| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1993 |
| Date | 1993-12-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 66 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
san” = Peteitua Municipal de Zacarias — CGC 65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000 FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP O e LEI Nº 063/93 Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Suplementar e dá outra Providências Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias Estado de Sã Paulo, Etc.., Faz saber qe a Câmara Municipal de Zacarias, aprova Ele sanciona a seguibe Lei, ARTIGO 1º:- Fica aberto na Contadoria Municipal de Zacarias' um Crédito Adicional Suplememtar de CR$ 2.580.000,00 ( Dois Milhões Quinhentos e Oitenta Mi1 Cruzeiros Reais), destinados a Suplementar tações do Orçamento vigente a saber: 4 - ExgoUrIvO 42 - ADMINISTRAÇÃO 4,2/4120/03070212.07 - Equipamanto e Material Perm.... «CR$ 200.000, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO, MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR h.4/3120/0842:272,21 —- Material de Consumo. ..cosc. co. «CRE 60060005 NANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 4.h4/3120/08472392.25 - Material de Consumo, ... 0... 0.0» CR$ 5006000; 4.4/3132/08472392025 —- Outros Serviços e Encargos... .« «CR$ 500.000, 4o4/3120/08462282,29 - Material de Consumo,» . cc. c0 000. «CR$ 180,0 h.5 - SADDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL MA NUTENÇÃO DA SAÚDE 4o4/3120/13754282,31 - Material de Consumo... ce... « «e «CR$ 200.000, h4.4/3132/13754282,31 - Outros Serviços e Encargos, «ss «CAS 100,000, CGC 65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000 FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP folha =02s - HANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA lho4/3132/15814862,33 -— Outros Servigos e Encargos «.«eCR$ 100,000, 4.6 —- URBANISMO OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS HANUTANÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.6/3132/10603272.43 - Qutros Serviços e Encargos ..««CR$.200,000,00 ARTIGO 29:- Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementa aberto no artigo anterior será usado o Excesso de Arrecadação a ser v: rificado no corrente exercício, na forma do Inciso, $ 1º do artigo da Lei Federal nº +, 320/6h, de 17/03/1.96, ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua públi cação, revogadas as disposições em contrário. Zacarias, 03 de Degenbro de 1.993 Nilson Polifel Prefeito Municipal