| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2013 |
| Date | 2013-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.992,50 (Cinco mil novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1008/13 DE 08 DE FEVEREIRO DE 203 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.992,50 (Cinco mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGOS IS Co bical o Chefe do "Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.992,50 (CiinicoR Emil! novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), para o Programa São Paulo Solidário, cuja classificação é a seguinte: O ga or sao sado 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.05 Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE EXECUTORA...: 025 05:02" Setor Fundo. Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440006 Infraestrutura em Gestão Social 082440006.2.026000 Convênio Estadual 8" 8590-897 007 0000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 0201 RS Sr 992750 ARIIGO 2º) — Para cobertura | do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. ARTIGO E = Fica autorizado a suplementação de dotações se necessário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ARTIGO 4º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e EIS | DO DIONÍSIO PREFEITÔ TCIPAL Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura MunickpaN, na data supra mencionado. Z MENDONÇA Responsá pelo Expediente