norma nº 1009/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1009/13 DE 22 DE FEVEREIRO DE
QI OS
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional suplementar na importância de
até R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 2.000,00 (Dois mil reais),
para aquisição de equipamentos, cuja classificação é a seguinte:
OpgaopRr RR a 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
dt3) Urbanismo
15452) Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0209 R$ - 2000700
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial ou total da dotação do orçamento
vigente:
órgão aCogo poco oboros B 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
Ss Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.028000 Manutencao Obras e Servicos Urbanos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
OZ R$ 2.000,00
ARTIGO Sa = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois
mil e treze.
DIONÍSIO
ICIPAL
Registrado e Publicado no setor de
Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra mencionado.
)
AP JUAREZ MENDONÇA
Responsáy&l pelo Expediente