norma nº 1010/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1010/13 DE 22 DE FEVEREIRO DE
2013
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional suplementar na importância de
até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO O raical o Chefe do) Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil
reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
DE e to OE PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
PENSHES Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.021000 Manutenção Lazer
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0177 R$ 60.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos
provenientes de superávit financeiro.
ARTIGO Ss = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º -— Para efeito do crédito
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço
Aldo Oliva”, aos vinte e dois dias do mês de fgwereiro de dois
matlfe tl Erezer
ARNALDO A DO DIONÍSIO
MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor | de
Expediente da Prefeitura Municipal, na data supra mencionado.
APARECÍDO/JUAREZ MENDONÇA
Responsáv pelo Expediente