norma nº 1017/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1017/13, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA RETIRADA
(EXTRAÇÃO) DE PEDREGULHOS NA PROPRIEDADE DA
SENHORA FLORA MARIA DA COSTA, SITUADO NA FAZENDA
HC, OBJETO DA MATRÍCULA 3599, DO CARTÓRIO DO
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BURITAMA/SP, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO Prefeito Municipal de
ZACARIAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebração de contrato para retirada (extração) de pedregulhos na propriedade
da senhora Flora Maria da Costa, situado na Fazenda HC, objeto da matrícula
3599, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Buritama/SP:
TITULO: LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO PARA EXTRAÇÃO DE PEDREGULHO
LOCAL: GERAL DA FAZENDA HENRIQUE COSTA
PROPRIETÁRIO: FLORA MARIA DA COSTA.
Arealsupenticia| ssa aaa sal nr seso sandes 1.89,99 hectares.
DESCRIÇÃO DO LEVANTAMENTO (DESCRIÇÃO DA ÁREA A SER EXPLORADA):
Uma gleba de terras, com a área superficial de (1.68,09 hectares) de terras sem
benfeitorias, encravado dentro de uma área maior com 202.1850 hectares, no geral
da Fazenda São Jerônimo de propriedade da Senhora Flora Maria da Costa, que assim
se descreve:- inicia a um ponto cravado junto a cerca de divisa da propriedade do
Senhor Adelino Carareto no ponto denominado de ponto “A”, daí segue por um
distância de (128,00) cento e vinte oito metros até encontrar o ponto “B”, e divide com
imóvel de Flora Maria da Costa (pastagem), do ponto “B”, deflete a direita e segue por
uma distância de (45,00) quarenta e cinco metros até o ponto “C”, daí deflete a
esquerda e segue por uma distância de (60,00) sessenta metros até o ponto “D”, daí
deflete a esquerda e segue por uma distância de (80,00), oitenta metros até o ponto
“E”, daí deflete a esquerda e seque por uma distância de (30,00) trinta metros até o
ponto de “F”, e finalmente deflete a esquerda e seque por uma distância de (35,00)
trinta e cinco metros até o ponto “A”, aonde iniciou esta descrição .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
Art. 2º - A área a ser explorada de 1.89,99 hectares,
para extração dos pedregulhos, foi avaliada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão à contas de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal
árço (03) de dois mil e treze (2013).
PREFEITUR,
"Aldo Oliva", aos sete dias do mês À
Registrado e Publicado no setor de Expediente da
Prefeitura Municipal, na data supra mencionado.
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