norma nº 1020/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1020/13 DE 22 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil
reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 49.000,00 (Quarenta e
nove mil reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão.............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA....: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0014 R$ 8.000,00
(Ore dor en : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.1.002000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0022 R$ 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.014000 Manutenção Merenda Infantil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0095 R$ 10.000,00
Órgão... : 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade OreamentáioE 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.015000 Manutenção Merenda Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0099 R$ 25.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior no valor 44.000,00 e por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente:
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 Manutenção Administração
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0028 R$ 5.000,00
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Rua Castro Alves, 637 - Fone (18) 3694-8900 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos
vinte e dois dias do mês de março de dois mil e treze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura
Municipal, na data supra mencionado.
APAREC JUAREZ MENDONÇA
Responsável pelo Expediente