norma nº 1322/2016

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1322/15 DE 18 MARÇO DE 2016.
“Altera os artigos 39 da Lei Complementar 641/2007; o art. 12 caput e incisos 
I e II, e o Anexo I e III, todos da Lei Complementar nº 684/2008; revoga 
expressamente os artigos 6º e 7º da Lei Complementar nº 1041/2008, cria, 
extingue, mantém, transforma cargos efetivos e comissionados na estrutura 
Administrativa do Município de Zacarias e dá outras providencias”.
ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, 
USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 39 da Lei Complementar nº 641/2007, de 05 de outubro de 2007, 
passa a vigorar com seguinte redação:
“ Art. 39 – O quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Zacarias é integrado 
pelos cargos Públicos dos anexos I, II, III, IV e V.
I – Anexo I – Cargos de Provimentos Efetivos – mantidos, criados e extintos;
II – Anexo II – Cargos de Provimentos em Comissões – recriados.
III – Anexo III – Descrição das Atribuições dos Cargos de Provimentos Efetivos;
IV – Anexo IV – Tabela de vencimentos e vantagens.
V – Anexo V - “Descrições das Atribuições dos Cargos de Provimentos em 
Comissões.”
Art. 2º - ...................................................(Emenda) 
Art. 3º - O Art. 12 caput e incisos I e II, e o Anexo I e II da Lei Complementar nº 
684/2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 - Os cargos do Quadro do Magistério e Suporte Pedagógico serão providos 
nas seguintes formas:
I- Classes de Docentes: Concurso público de provas ou de provas e títulos;
II- Classes de Suportes Pedagógicos: Concurso público de provas ou de provas e 
títulos, exceto para o cargo de Assessor de Coordenação de Creches, cujo provimento
far-se-á mediante nomeação em comissão. (Emenda)
Parágrafo primeiro: ................................(Emenda)
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Parágrafo segundo: Fica extinto junto Quadro de Suporte Pedagógico o seguinte cargo em Comissão:
CARGO EM COMISSÃO EXTINTO
Denominação Quantidade Faixa
Supervisor de Ensino 01 04
Parágrafo terceiro: ........................................(Emenda)
Parágrafo quarto: Fica extinto junto ao Quadro de Suporte Pedagógico o seguinte cargo de 
provimento em comissão: 
CARGO EM COMISSÃO EXTINTO
Denominação Quantidade Faixa
Vice-Diretor de Ensino Fundamental 01 04
Parágrafo quinto: ....................................(Emenda)
Art. 4º: Ficam expressamente revogados os artigos 6º e 7º da Lei Complementar nº 
1041/2013 e respectivo quadro de provimento em comissão conforme abaixo descrito:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS – LC 1041/2013
VAGAS CARGOS REFERÊNCIA/FAIXA CARGA HORÁRIA
01 Gestor técnico de Informação 
– GTI 17 40 h/s semanais
01 Agente Financeiro 19 40 h/s semanais
01 Gestor de Suprimentos da 
Saúde 20 40 h/s semanais
01 Coordenador de Operações 
em Vigilância sanitária 19 40 h/s semanais
01 Coordenador de Cozinha 13 40 h/s semanais
Art. 5º - Deverá ser republicado aos anexos I, II, III, e V da Lei Complementar 
641/2007, e anexo I e III da Lei Complementar nº 684/2008, com as alterações dadas pela
presente lei.
Art. 6º - ............................................(Emenda)
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezoito (18) do mês 
de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO
Prefeito do Município
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município 
de Zacarias, na data supra mencionado. 
APARECIDO JUARES MENDONÇA BENILSON GOMES COSTA
 Responsável pelo expediente Assessor Jurídico Municipal.
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ANEXO I (LC 684/2008)
QUADRO DO MAGISTÉRIO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 6.º DA PRESENTE LEI 
COMPLEMENTAR
CLASSE DOS DOCENTES
Situação Nova
Denominação Quant. Faixa
Professor de Desenvolvimento Infantil (Efetivo) 10 1
Professor de Educação Infantil - (Efetivo) 08 1
Professor de Educação Básica I -(Efetivo) 11 2
Professor de Educação Básica II - (Efetivo) 09 3
Professor de Apoio - (Efetivo) 07 1
CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
Denominação Quant. Faixa 
Diretor de Escola - (Efetivo) 02 5
Emenda
Assessor de Coordenação de Creches - (Comissão) 01 4
Emenda
ANEXO III (LC 684/2008)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CLASSES DE DOCENTES E SUPORTE 
PEDAGÓGICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
DENOMINAÇÃO FORMAS DE 
PROVIMENTO
JORNADA DE 
TRABALHO
REQUISITOS
Diretor de Escola Concurso Público de 
Provas e Títulos
40 horas semanais Licenciatura Plena em 
Pedagogia ou pós￾graduação na área de 
educação, possuir no 
mínimo 3 (três) anos de 
experiência docente.
Vice-Diretor de Escola Concurso Público de 
Provas e Títulos
40 horas semanais Licenciatura Plena em 
Pedagogia ou pós￾graduação na área de 
educação, possuir no 
mínimo 3 (três) anos de 
experiência docente.
Professor de 
Desenvolvimento Infantil
Concurso Público de 
Provas e Títulos
30 horas semanais Ensino médio em nível 
de magistério, com 
habilitação para a 
Educação Infantil e/ou 
normal superior e/ou 
pedagogia, licenciatura 
plena em nível superior, 
nos termos do artigo 62 
da Lei Federal nº. 
9394/96.
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Professor de Educação 
Infantil
Concurso Público de 
Provas e Títulos
30 horas semanais Curso normal em nível 
médio ou superior, ou 
licenciatura plena em 
pedagogia ou habilitação 
específica.
Professor de Educação 
Básica I
Concurso Público de 
provas e títulos.
30 horas semanais Curso Normal em nível 
médio ou superior, ou 
licenciatura plena em 
Pedagogia com 
habilitação específica.
Professor de Educação 
Básica II
Concurso Público de 
provas e títulos.
15, 24 ou 30 horas 
semanais
Curso Superior de 
Licenciatura Plena com 
habilitação Específica em 
área própria ou formação 
em área correspondente e 
complementação nos 
termos da legislação 
vigente.
Professor de Apoio Concurso Público de 
provas e títulos.
30 horas semanais Curso normal em nível 
médio ou superior, ou 
licenciatura plena em 
pedagogia ou habilitação 
específica.
Assessor de Coordenação 
de Creches
Designação em Comissão 40 horas semanais Licenciatura Plena em 
Pedagogia ou pós 
graduação em área de 
educação, possuir, no 
mínimo 2 (dois) anos de 
experiência docente.
Emenda
 
ANEXO I DA LC 641/2007
DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS, EXTINTOS, MANTIDOS E TRANSFORMADOS.
SITUAÇÃO NOVA
QUANT DENOMINAÇÃO C/H REF.
01 ASSISTENTE SOCIAL 40 h 27
09 AGENTE ADMINISTRATIVO 40 h 05
01 AUXILIAR DE CONTABILIDADE 40 h 14
04 AUXILIAR DE DENTISTA 40 h 03
26 AGENTE DE SERVIÇO 40 h 01
01 AGENTE DE MANUTENÇÃO 40 h 09
01 CHEFE DE ALMOXARIFADO 40 h 17
01 COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 40 h 24
 EMENDA
05 DENTISTA 20 h 24
01 DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 h 24
01 DIRETOR ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL 40 h 24
01 ENCARREGADO DE LICITAÇÕES 40 h 14
02 ENFERMEIRO 30 h 31
01 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 h 27
01 ENGENHEIRO CIVIL 40 h 27
02 FARMACÊUTICO 20 h 24
15 AGENTE DE SERVIÇO 40 h 01
01 FISCAL MUNICIPAL 40 h 23
02 FISIOTERAPEUTA 20 h 19
01 FONOAUDIÓLOGA 20 h 19
08 AGENTE DE SERVIÇO I 40 h 01
 EMENDA
03 INSPETOR DE ALUNOS 40 h 01
 5 
02 JARDINEIRO 40 h 01
01 AGENTE DE ARRECADAÇÃO 40 h 27
04 AGENTE DE SERVIÇO I 40 h 01
02 MECÂNICO 40 h 27
03 MÉDICO 8 h 23
01 MÉDICO 4 h 13
01 MÉDICO VETERINÁRIO 40 h 27
12 MERENDEIRA 40 h 01
01 MONITOR DE BIBLIOTECA 40 h 06
05 MONITOR DE CRECHE 40 h 03
01 MONITOR DE INFORMÁTICA 40 h 05
03 MONITOR DE SERVIÇOS SOCIAIS 40 h 03
22 MOTORISTA 40 h 09
06 OPERADOR DE MÁQUINAS 40 h 14
07 PAJEM 40 h 01
20 PEDREIRO 40 h 07
01 PSICÓLOGO 20 h 24
01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40 h 17
11 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 32 h 17
04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 32 h 13
05 PROFESSOR DE APOIO 20 h 09
02 PROFESSOR DE APOIO – PEB I 32 h 13
04 PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA 20 h 13
01 PROFESSOR DE MÚSICA 20 h 13
08 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II Até 24 h R$ 10,00 H/A
02 RECEPCIONISTA 40 h 02
01 SECRETÁRIO DE ESCOLA 40 h 08
01 SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO 40 h 24
01 SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO 40 h 24
01 SUPERVISOR DE LICITAÇÃO 40 h 20
01 SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS 40 h 27
01 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 40 h 33
06 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 h 05
01 TESOUREIRO 40 h 27
05 TRATORISTA 40 h 05
13 VIGIA 40 h 04
03 VISITADOR SANITÁRIO 40 h 01
04 ZELADOR 40 h 04
02 ZELADOR DE CEMITÉRIO 40 h 04
ANEXO II DA LC 641/2007
DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS, EXTINTOS, MANTIDOS E TRANSFORMADOS
QUANT DENOMINAÇÃO C/H/S REF.
01 CHEFE DE CULTURA 40 h 16
06 ASSESSOR DE GABINETE 40 h 02
01 ASSESSOR JURÍDICO 20 h 33
01 CHEFE DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 40 h 12
01 CHEFE DE FISCALIZAÇÃO 40 h 18
01 CHEFE DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 40 h 03
01 CHEFE ASSISTENCIA A COMUNIDADE 40 h 08
01 CHEFE DESPORTE E LAZER 40 h 08
01 CHEFE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40 h 08
01 CHEFE SERVIÇOS E ESTRADAS DE RODAGENS 40 h 11
01 CHEFE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 40 h 08
01 DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40 h 27
01 DIRETOR MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 40 h 27
01 DIRETOR DE GABINETE 40 h 33
01 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO 40 h 27
01 DIRETOR DA CONTROLADORIA 40 h 27
01 DIRETOR MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 40 32
01 DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 40 h 27
01 DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE 40 h 27
01 COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 h 22
01 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 h 22
01 SUPERVISOR DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 40 h 23
 6 
01 DIRETOR DE COMPRAS 40 27
01 SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 40 h 18
01 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 40 h 16
01 VICE-DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 40 h 23
ANEXO III DA LC 641/2007
DESCRIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
Cargo:
AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária
 Executar serviços diversos, exercendo tarefas de natureza administrativa.
Descrição Detalhada
 Prestar atendimento ao público em necessidades relativas a especificidade do seu local de trabalho, 
servidores e/ou outros, anotar e transmitir recados, visando esclarecer dúvidas, zelando pela qualidade 
no atendimento.
 Digitar textos, para atendimento à demanda de trabalhos, utilizando processador de textos ou outros 
meios, garantindo a qualidade do trabalho. 
 Receber correspondências, fazer encaminhamentos necessários, em conformidade com o sistema de 
classificação adotado no setor, garantindo a entrega de todos os documentos.
 Arquivar documentos, seguindo uma ordem alfa/numérico, garantindo ordem e facilidade de 
localização, sempre que necessário.
 Atender chamados telefônicos, anotando e transmitindo recados, obter e fornecer informações, sempre 
que necessário, zelando pela confiabilidade da área. 
 Desempenhar tarefas correlatas a critério de seu superior imediato.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração.
 Dar suporte em eventos, reuniões e outras atividades.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade de Supervisão: Nenhuma
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Cargo:
AGENTE DE ARRECADAÇÃO
Descrição Sumária
 As atribuições deste cargo consistem na execução e controle da arrecadação do município.
Descrição Detalhada
 Proceder, nas épocas próprias de acordo com a legislação vigente, o lançamento e a emissão dos 
documentos necessários à arrecadação dos tributos e contribuições de quaisquer espécie, devidas ao 
Município;
 Entregar em tempo hábil ao serviço de finanças, os documentos necessários à arrecadação prevista no 
item anterior;
 Promover o levantamento do cadastro fiscal para efeito de lançamento de tributos;
 Proceder o registro de todos os lançamentos de tributos Municipais, escriturado e manter em ordem os 
livros e fichas correspondentes;
 Emitir os competentes avisos de lançamentos dos tributos Municipais, encaminhando-os aos 
interessados;
 Executar outras atribuições inerentes ao cargo.
Especificações
Escolaridade: Ensino Superior
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO
Descrição Sumária
 As atribuições deste cargo consistem na execução de tarefas relacionadas com a montagem e 
desmontagem e manutenção de equipamentos/aparelhos elétricos, bem como, encanamentos.
Descrição Detalhada
 Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e 
materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação, em toda a 
área que envolve a parte elétrica da Prefeitura.
 Executar trabalhos rotineiros, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis ou 
disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e especificas, para estruturar a parte geral da 
instalação elétrica.
 Realizar manutenção e instalação de ornamentos de festas, desfiles, festivais e outras solenidades 
programadas, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados.
 Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, 
disjuntores, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, manutenção em torres de sinal de TV, pára-raios, 
apoio à área telefônica, informática e rádio amadores, painéis de comando em torre de até 75 metros, 
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construção de circuito provisório, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às 
necessidades dos usuários.
 Executar a manutenção preventiva e corretiva de maquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e 
partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento.
 Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação; 
manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e 
segurança. 
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas de redes de água e esgoto. Instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e 
esgoto e instalar padrões de medição.
 Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares. Corrigir 
vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgoto.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu supervisor imediato.
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental.
Experiência: Comprovada, 1 ano .
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS 
Descrição Sumária
 Executar serviços diversos, exercendo tarefas em obras, escolas, prédios públicos, entre outros.
Descrição Detalhada
 Auxiliar em serviços rotineiros e simples de armazenamento de materiais, acondicionando-os em 
prateleiras, para assegurar o estoque dos mesmos.
 Auxiliar nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, 
podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral.
 Efetuar limpeza em áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, 
limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando manter toda a área limpa e organizada.
 Efetuar limpeza em cemitérios e nos jazigos, bem como auxiliar na preparação das sepulturas, abrindo e 
fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres.
 Auxiliar motoristas nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e 
mercadorias, valendo-se do esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução do 
trabalho.
 Auxiliar nos serviços de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando solo, 
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esparramando terra e pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de 
novas vias. 
 Apreender animais soltos em vias públicas, lançando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para 
evitar acidentes e garantir a saúde da população.
 Efetuar a limpeza nos prédios públicos, zelando pela higiene e organização dos mesmos. 
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Zelar e Vigiar o patrimônio público, prédios, obras.
 Fazer trabalho noturno quando necessário, respeitadas as determinações legais de intervalos para 
descanso e percepção de adicional noturno.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Nenhuma
Complexidade: Fácil
Esforço Físico: Permanece a maior parte do tempo em pé e em movimento.
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Nenhuma
Cargo:
AGENTE DE SERVIÇO I
Descrição Sumária
 Fazer a limpeza de ruas, varrer, levar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais.
Descrição Detalhada
 Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos para coletar o lixo;
 Varrer ruas, praças, parques e jardins, utilizando vassouras e outros instrumentos similares, para manter 
os referidos locais em condições de higiene e trânsito;
 Recolher o lixo acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros 
depósitos adequados;
 Transportar o lixo até o local do despejo;
 Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, 
recolhendo-os e mantendo-os.
 Orientar a população a destinar adequadamente o lixo;
 Executar trabalhos braçais sem especialização.
Especificações
Escolaridade: Fundamental
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Nenhuma
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Complexidade: Baixa
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
ASSISTENTE SOCIAL
Descrição Sumária
 Prestar serviços de âmbito social, individual e/ou em grupo, identificando e analisando os problemas e 
necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social.
Descrição Detalhada
 Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através de análise dos 
recursos das carências sócio-econômicos dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los a 
promover seu desenvolvimento.
 Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo 
atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do 
comportamento individual.
 Efetuar triagem nas solicitações de ambulâncias, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e 
outros, prestando atendimento na medida do possível, dentro de padrões pré-definidos.
 Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e 
outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar 
atendimento dos mesmos, na busca da minimização e/ou solução do problema.
 Planejar, executar, e analisar pesquisas sócios - econômicos, educacionais e outras, utilizando técnicas 
especificas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e 
formação de mão-de-obra.
 Analisar Projetos de Lei, opinando para que atenda aos interesses/necessidades da comunidade, em 
busca da melhoria da qualidade de vida.
 Atender casos encaminhados pelo Poder Judiciário, Ministério as Saúde e/ou Conselho Tutelar, 
atuando no sentido de minimizar /solucionar problemas encontrados.
 Participar de reuniões com Diretoria da Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Diretoria de 
Educação, Segurança, Conselho entre outros, a fim de solucionar problemas relativos à sua área de 
atuação.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Serviço Social, com inscrição no Conselho Regional de Assistentes Sociais –
CREES .
Experiência: Comprovada, de um ano.
Iniciativa: Normal
Complexidade:
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Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Médio.
Cargo: AUXILIAR ODONTOLÓGICO
Descrição Sumária
 Executa tarefas de caráter geral, relativas ao atendimento de pacientes, higienização bucal, 
instrumentação e manipulação de materiais odontológicos, manutenção de equipamentos dentários, 
tudo sob a supervisão do Dentista.
Descrição Detalhada
 Preencher e anotar fichas clínicas.
 Manter em ordem arquivo e fichário.
 Auxiliar no atendimento ao paciente.
 Instrumentar o Dentista junto a cadeira odontológica.
 Manipular substâncias restauradoras.
 Revelar e montar radiografia intra-oral.
 Preparar o paciente par ao atendimento.
 Promover isolamento relativo.
 Realizar a profilaxia.
 Orientar pacientes sobre higiene bucal.
 Efetuar a retirada de ponto sutura.
 Manter a ordem e limpeza do ambiente de trabalho.
 Manter os equipamentos limpos.
 Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização dos instrumentos.
 Desenvolver atividades em odontologia sanitária.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio e curso específico com registro no CRO
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Constante
Esforço Visual: Não existe
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
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Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhuma
Cargo: CHEFE DO ALMOXARIFADO
Descrição Sumária
Chefiar e organizar e/ou executar serviços de almoxarifado como recebimento, registro, guarda, fornecimento e 
inventario de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o desenvolvimento desse trabalho, para 
manter o estoque adequado e em condições de atender as unidades administrativas e operacionais.
Descrição Detalhada
 Verificar a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume de materiais e calculando as 
necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição.
 Controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as especificações 
com o material entregue para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados.
 Organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e determinando sua 
acomodação de forma adequada, para garantir a estocagem racional e ordenada.
 Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar 
deterioração e perda.
 Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados em sistema 
ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários.
 Verificar periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo informações exatas sobre a 
situação real do almoxarifado, para realização de inventario e balanço.
 Elaborar, periodicamente, inventários, balancetes e outros documentos para prestação de contas e 
encaminhar para seu superior imediato.
 Fazer marcação a fogo, nos pneus ( novos e recauchutados ), objetivando o controle dos mesmos.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Chefiar e executar tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: Comprovada de 1 ano, conhecimentos de processador de texto, de planilha eletrônica e de 
gerenciador de banco de dados.
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
 13 
Cargo:
DENTISTA
Descrição Sumária
 Prestar assistência odontológica em postos de saúde, creches, escolas e centros de saúde, bem como 
planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública. 
Descrição Detalhada
 Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e regiões maxilo-facial, utilizando processos 
clínicos ou cirúrgicos.
 Prescrever ou administrar medicamentos, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca.
 Manter prontuários dos pacientes, zelando pelo histórico, facilitando consultas futuras.
 Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública, para que sirva de 
orientação para programas preventivos/corretivos.
 Participar do planejamento/execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas 
da saúde bucal e programas de atendimentos odontológicos, voltados a estudantes da rede municipal de 
ensino e para a população em geral. 
 Manusear o raio x, utilizando técnicas específicas para tal fim.
 Atender pacientes soropositivos, e com doenças infecto-contagiosas, zelando para um bom 
atendimento e cuidando para a não ocorrência de incidentes em outros pacientes.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Odontologia, com registro específico.
Experiência: Mínimo de 1 ano.
Iniciativa: Média
Complexidade: Média
Esforço Físico: Permanece a maior parte do tempo sentado e o esforço visual é constante.
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Médio
Responsabilidade/Supervisão: Baixa
Cargo:
DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição Sumária
 Prestar serviços de âmbito escolar, individual e/ou em grupo, identificando e analisando os problemas e 
necessidades materiais, sociais e educacionais, aplicando métodos e processos básicos.
Descrição Detalhada
 14 
 Participar do Projeto Escolar da Unidade, coordenando, junto aos docentes, as atividades de 
planejamento curricular, observando as diferentes propostas, articulando-as conjuntamente.
 Elaborar a programação das atividades de sua área de atuação, assegurando a sua articulação com as 
demais programações de apoio educacional.
 Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da programação do currículo.
 Prestar assistência técnica pedagógica aos professores visando assegurar eficiência e eficácia do 
desempenho dos mesmos, para a melhoria da qualidade de ensino.
 Propor técnicas e procedimentos, selecionar e oferecer material didático aos professores, organizando 
atividades e propondo sistemática de avaliação nas áreas de conhecimento.
 Organizar os encontros de trabalho pedagógico com professores.
 Garantir os registros da área pedagógica dando continuidade ao processo de construção do 
conhecimento, às atividades de formação permanente de professores e ao planejamento do arranjo 
físico e racional dos ambientes especiais.
 Assessorar o diretor quanto às decisões relativas a Diretoria de Educação.
 Organizar reuniões de pais e mestres interpretando a organização didática da escola para a comunidade.
 Dentre outras atribuições inerentes ao cargo.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Pedagogia.
Experiência: Comprovada, de um ano no magistério, coordenação ou Direção.
Iniciativa: Normal
Complexidade:
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Médio.
Cargo:
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Descrição Sumária
 Prestar serviços de âmbito escolar, individual e/ou em grupo, identificando e analisando os problemas e 
necessidades materiais, sociais e educacionais, aplicando métodos e processos básicos.
Descrição Detalhada
 Estabelecer juntamente com a equipe escolar o Projeto Pedagógico, observando as diretrizes da política 
educacional da Diretoria Municipal de Educação e as deliberações do Conselho de Escola, 
encaminhando-o ao Órgão Central e assegurando a implementação do mesmo.
 Promover a integração escola-família-comunidade.
 Responder pelo cumprimento e divulgação das portarias estabelecidas pela Diretoria Municipal de 
Educação, bem como normatizações quanto à matrícula, remoção, atribuição, etc.
 Acompanhar a movimentação da demanda escolar da região, propondo acréscimo ou redução do 
número de classes, quando necessário.
 Assinar documentos relativos à vida escolar dos alunos e certificados de conclusão de cursos, 
responsabilizando-se pelo teor dos mesmos.
 Instituir ou dar procedimento à A.P.M.
 15 
 Participar dos estudos e deliberações relacionados à qualidade do processo educacional, inclusive dos 
trabalhos realizados no horário de trabalho pedagógico.
 Delegar competências e atribuições a todos os servidores da escola acompanhando o desempenho das 
mesmas.
 Remeter expedientes devidamente informados e dentro do prazo legal.
 Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o 
desenvolvimento do sistema de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, 
financeiros, de pessoal e de recursos materiais.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Pedagogia.
Experiência: Comprovada, de um ano no magistério ou coordenação.
Iniciativa: Normal
Complexidade:
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Alto.
Cargo:
ENCARREGADO DE LICITAÇÃO
Descrição Sumária
 Executar as atividades relativas aos controles das diversas modalidades de licitação, inexigibilidade, 
dispensa, cadastro de fornecedores, compras, dentre outras; tem por finalidade execução do pla￾nejamento, desenvolvimento e aplicação de métodos gerenciais e operacionais inerente as diversas 
modalidades de licitação.
Descrição Detalhada
 Determinar a forma de licitação, considerando o montante previsto da compra;
 Redigir os editais relativos a concorrências e tomada de preços e as cartas de consulta de preços;
 Acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo;
 Elaborar quadros demonstrativos das licitações;
 Providenciar para que os membros da Comissão de Licitações recebam e abram as propostas nos 
prazos e horas marcados, solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Experiência: até 2 anos
Iniciativa: Média
 16 
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
ENFERMEIRO 
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de 
enfermagem em unidades de saúde e assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de 
programas de saúde pública.
Descrição Detalhada
 Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de 
atendimento aos pacientes e doentes;
 Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de 
garantir um elevado padrão de assistência;
 Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e 
no atendimento aos pacientes e doentes;
 Coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
 Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos 
disponíveis;
 Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e 
desenvolver atitudes e hábitos sadios;
 Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
 Controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a 
desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;
 Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e 
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação;
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
 Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos 
humanos em sua área de atuação;
 Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins 
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
 Participar de campanhas de educação e saúde;
 Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Especificações
Escolaridade: Curso de nível superior em Enfermagem e registro no COREN.
 17 
Experiência: Mínimo de 6 meses
Iniciativa:
Complexidade: Média.
Esforço Físico: Baixo.
Esforço Mental: Constante
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Lida com informações sigilosas sobre os pacientes.
Responsabilidade/Patrimônio: Material e equipamento que utiliza.
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Segurança dos pacientes.
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo: 
ENGENHEIRO CIVIL 
Descrição Sumária
 Elaborar, executar e dirigir projetos da área específica da engenharia, estudando características e 
preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar o 
desenvolvimento das ações.
Descrição Detalhada
 Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, 
métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção 
e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos.
 Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando 
as características do terreno disponível, para determinar o local mas apropriado para a construção.
 Elaborar projeto de construção, preparando plantas e especificações da obra utilizando software 
especifico, indicando tipo e qualidade de material, equipamento e mão-de-obra necessários, efetuando 
um calculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação.
 Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando 
tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser 
utilizados na construção.
 Elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas 
em relação aos projetos aprovados.
 Supervisionar e fiscalizar obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras 
viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de 
qualidade e segurança.
 Confrontar as especificações definidas no Edita com as características da proposta técnicas das 
licitantes.
 Apoiar tecnicamente os Topógrafos, Desenhistas, área de Água e Esgoto entre outros, orientando-os 
sobre a maneira adequada para a concretização dos trabalhos.
 Atuar juntamente com a Vigilância Sanitária, para vistoriar estabelecimentos comerciais, industrias e/ou 
residências.
 Analisar projetos de construção para emissão de Alvará de Construção, Certidão de Construção e/ou 
Habite-se, zelando para que todas as normas técnicas sejam atendidas, garantindo a integridade da obra.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Engenharia na área específica e Registro no CREA.
Experiência: Mínimo de 1 ano.
 18 
Iniciativa: Alta
Complexidade: Média
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Alto
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Pela equipe de trabalho.
Cargo: 
ENGENHEIRO AGRONOMO
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos 
agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar 
um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas produzidos no Município.
Descrição Detalhada
 Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências 
e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a 
adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas;
 Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas 
agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para 
determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e 
clima;
 Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou 
aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e 
assegurar o maior rendimento possível do cultivo;
 Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração 
agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e 
outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior 
rendimento, qualidade e valor nutritivo;
 Prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e funcionamento do viveiro de 
mudas pertencente ao Município, fornecendo informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na 
resolução de problemas bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e qualidade das 
espécies desenvolvidas no viveiro;
 Emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, 
dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população;
 Vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município a fim de verificar se a dosagem 
utilizada de agrotóxicos não é prejudicial ao ser humano quando se der o consumo dos alimentos 
produzidos pelas mesmas;
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
 Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos 
humanos em sua área de atuação;
 Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins 
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
 Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Agronomia e Registro no respectivo conselho.
 19 
Experiência: Mínimo de 1 ano.
Iniciativa: Alta
Complexidade: Média
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Alto
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Pela equipe de trabalho.
Cargo:
FARMACÊUTICO
Descrição Sumária
 Executar tarefas diversas relacionadas a composição e fornecimento de medicamentos, para atender as 
receitas médicas e odontológicas.
Descrição Detalhada
 Controlar medicamentos e produtos equiparados anotando sua saída e entrada em mapas, relatórios e 
livros, segundo o receituário e as exigências legais, a fim de manter o controle total das drogas.
 Analisar as condições gerais de armazenamento dos medicamentos, verificando a temperatura, 
luminosidade, higiene entre outros, a fim de mantê-los em condições adequadas.
 Elaborar o processo, diante da solicitação de medicação de alto custo, via receita médica, por pacientes 
e dar o devido encaminhamento para subsidiar e justificar a aquisição.
 Manter atualizado e em ordem o arquivo com todas as receitas dispensadas.
 Elaborar mensalmente, mapa informativo do consumo de medicamentos dos Programas Estaduais e 
Federais, informando a DIR via internet, atendendo as exigências legais.
 Elaborar mensalmente mapa informativo de consumo, para manter controle de estoques e subsidio para 
a solicitação de medicamentos.
 Assessorar as autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre a legislação e assistência 
farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e 
manifestos.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Farmácia Registro no Conselho Estadual da categoria.
Experiência: Mínimo de 1 ano.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
 20 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Médio
Responsabilidade/Supervisão: Médio
Cargo:
FISIOTERAPEUTA
Descrição Sumária
 Prestar atendimento de assistência fisioterápica a pacientes encaminhados pelas unidades de saúde. 
Descrição Detalhada
 Avaliar nível de disfunções físico-funcionais de pacientes realizando testes apropriados, para emitir 
diagnósticos fisioterápicos.
 Planejar e executar o atendimento fisioterápico em pacientes.
 Proceder a reavaliação sistemática dos pacientes em tratamento, objetivando o reajuste das condutas 
adotadas em função da evolução dos casos.
 Programar, prescrever, orientar e acompanhar a utilização de recursos fisioterápicos para a correção de 
desvios posturais, afecções cardio-respiratórias, etc.
 Requisitar exames complementares quando necessário.
 Orientar familiares sobre os cuidados a serem adotados em relação aos pacientes em tratamento 
domiciliar.
 Participar de campanhas e atividades de outras áreas do serviço público, quando solicitado e houver 
consonância com suas atribuições.
 Manter contato com os demais profissionais da saúde, participando de trabalhos clínicos e prescrevendo 
conduta terapêutica apropriada quanto à parte fisioterápica.
 Interagir com órgãos e entidades públicas e privadas no sentido de prestar ou buscar auxílio técnico 
científico.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior de Fisioterapia e Registro no Conselho Estadual da categoria.
Experiência: Mínimo de 1 ano.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Médio
Responsabilidade/Supervisão: Médio
 21 
Cargo:
FONOAUDIÓLOGO
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência fonoaudiológica à população nas diversas 
unidades municipais de saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes.
Descrição Detalhada
 Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras 
técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico;
 Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas 
peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas
 Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição;
 Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a 
reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente;
 Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os 
ajustes necessários na terapia adotada;
 Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
 Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e 
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação;
 Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à 
fonoaudiologia;
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
 Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos 
humanos em sua área de atuação;
 Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins 
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
 Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Especificações
Escolaridade: Curso de nível superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe.
Experiência: Mínimo de 1 ano.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Médio
Responsabilidade/Supervisão: Médio
 22 
Cargo:
INSPETOR DE ALUNOS 
Descrição Sumária
 As atribuições deste cargo consistem na orientação e fiscalização dos alunos das escolas municipais.
Descrição Detalhada
 Orientar e fiscalizar alunos das escolas municipais e centros municipais;
 Elaborar relatórios das ocorrências com alunos, encaminhando-os aos superiores hierárquicos;
 Participar da programação e das reuniões escolares, apresentando sugestões na busca da melhoria da 
qualidade do ensino e do comportamento dos alunos nas unidades;
 Executar serviços administrativos correlatos com a atividade escolar;
 Zelar pela higienização do local de trabalho;
 Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que estiverem sob o 
domínio de sua área de atuação, bem como zelar pela economicidade de material e o bom atendimento 
público;
 Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem 
manifestamente ilegais;
 Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos que forem 
atribuídos;
 Executar serviços afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Fácil
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
JARDINEIRO
Descrição Sumária
 Cultivar flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes 
e mudas e dispensando tratos culturais e fitossanitários à população, para conservar e embelezar 
parques, jardins e alamedas públicas.
Descrição Detalhada
 Fazer o plantio de sementes e mudas de diversas espécies vegetais.
 Proceder o plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais.
 Amparar grama, limpar e conservar os jardins.
 Efetuar a poda das plantas.
 23 
 Regar diariamente as plantas.
 Aplicar inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar ou erradicar pragas e moléstias
 Fazer reformas de canteiros.
 Executar serviços de ornamentação em canteiros.
 Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos utensílios e materiais de jardinagem, 
colocados à sua disposição.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental
Experiência: Mínimo de 1 ano.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhuma
Cargo:
MECÂNICO
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição 
de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
Descrição Detalhada
 Inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando 
aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;
 Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras 
que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;
 Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, 
e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;
 Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de 
combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos 
apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
 Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e 
especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
 Fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas pesadas;
 Manter limpo o local de trabalho;
 Zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
 24 
Escolaridade: Ensino Fundamental
Experiência: Comprovada, 1 ano .
Complexidade: Normal
Iniciativa: Média
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
MÉDICO
Descrição Sumária
 Determinar e realizar exames médico-clínicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras 
formas de tratamento, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a 
saúde dos pacientes.
Descrição Detalhada
 Efetuar diagnósticos clínicos, realizando anamnese, auscultação, radioscopia e outros processos, para 
estabelecer conduta terapêutica.
 Realizar ou solicitar exames, utilizando aparelhos e instrumentos especializados, para determinar com 
exatidão a gravidade e a extensão do problema.
 Acompanha a evolução geral do paciente em retornos ou visitas domiciliares, tratando-a 
adequadamente.
 Procede na solicitação de encaminhamentos, transferências, e internação de pacientes, acompanhando a 
remoção ou indicando profissional da saúde para fazê-lo sob sua responsabilidade.
 Participar de campanhas de prevenção a doenças, com o objetivo de minimizá-las.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamentos definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Curso superior de Medicina, com especialização especifica (se necessário) e registro no CRM.
Experiência: Comprovada, de um ano.
Iniciativa: Alta
Complexidade: Alta
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: Constante
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
 25 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alto
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
MÉDICO VETERINÁRIO
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, 
aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, 
dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos 
animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.
Descrição Detalhada
 Planejar e executar ações de fiscalização sanitária;
 Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à 
saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento 
dos recursos existentes;
 Proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de 
laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica 
adequada;
 Promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e à comercialização no 
Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante e post-mortem, para 
proteger a saúde individual e coletiva da população;
 Realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos 
pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de moléstias infecto-contagiosas;
 Promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, 
armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, 
determinando visita “in loco” loco, para fazer cumprir a legislação pertinente;
 Orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem 
animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos 
alimentos;
 Proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e 
pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças;
 Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva 
animal;
 Fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos, experimentos, 
estatística, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da 
ciência veterinária;
 Treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas com fiscalização sanitária, bem 
como supervisionar a execução das tarefas realizadas;
 Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo 
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades 
em sua área de atuação;
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
 Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos 
recursos humanos em sua área de atuação;
 Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou 
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
 Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
 26 
Especificações
Escolaridade: Curso de nível superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de classe.
Experiência: Comprovada, de um ano.
Iniciativa: Alta
Complexidade: Alta
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: Constante
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alto
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
MERENDEIRA
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a preparar e distribuir refeições nas unidades escolares do 
município.
Descrição Detalhada
 Verificar o estado de conservação dos alimentos, a fim de assegurar a qualidade das refeições 
preparadas;
 Preparar os alimentos, segundo o cardápio estabelecido, evitando escassez ou desperdício;
 Orientar a distribuição ou, quando necessário, distribuir as refeições preparadas;
 Requisitar material e mantimentos, quando necessário;
 Receber e orientar a armazenagem dos gêneros alimentícios, fazendo cumprir as normas e instruções 
existentes sobre o assunto, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;
 Verificar o prazo de validade dos alimentos antes de prepará-los;
 Manter limpos os utensílios de cozinha;
 Supervisionar a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e 
cozinha;
 Limpar e arrumar as dependências e instalações que se destinam ao preparo da refeições;
 Orientar a disposição de restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos;
 Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, dos instrumentos e equipamentos que utiliza;
 Desenvolver um atendimento direto e de caráter educativo ao aluno durante as refeições;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: 6 meses
 27 
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Fácil
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixa
Responsabilidade/Patrimônio: Baixa 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum.
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
MONITOR DE BIBLIOTECA
Descrição Sumária
 Desenvolve as atividades na biblioteca pública de caráter não didático/formal, relativas à 
complementação da formação das crianças e adolescentes.
Descrição Detalhada
 Propõe atividades e projetos voltados à complementação do desenvolvimento de alunos na biblioteca.
 Valoriza o período e o desenvolvimento de atividades extra-classe como complemento da formação da 
cidadania. 
 Participar das atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes visando o desenvolvimento global 
das mesmas.
 Auxiliar os alunos nos treinamentos adequados, visando o aprimoramento do potencial individual.
 Analisar e estimula a atuação de alunos com aptidão intelectual a fim de incentivá-los na da pratica da 
leitura.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executa tarefas correlatas, a critério de seu superior.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Fácil
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixa
Responsabilidade/Patrimônio: Baixa 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum.
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
 28 
Cargo:
MONITOR DE CRECHE
Descrição Sumária
 As atribuições desta classe consistem em promover brincadeiras e atividades recreativas, com crianças, 
zelando, cuidando e participando, de forma a contribuir para o desenvolvimento das mesmas.
Descrição Detalhada
 Desenvolver atividades de recreação, com as crianças;
 Zelar pela segurança da criança;
 Desenvolver e participar de atividades de recreação;
 Programar atividades, considerando o horário previsto para alimentação;
 Organizar as atividades e estabelecer critérios de participação;
 Examinar os materiais antes do uso, quanto aos aspectos de estabilidade e segurança;
 Deixar o local de recreação livre de qualquer objeto que possa significar risco de acidentes;
 Ensinar as crianças quanto ao uso adequado dos brinquedos;
 Auxiliar na distribuição de alimentos, no ambiente do refeitório, dando noções básicas de higiene e 
comportamento;
 Zelar pela higienização do local de trabalho;
 Auxiliar as crianças no banho final do período escolar;
 Cumprir as orientações técnicas repassando-as às crianças sob sua guarda e responsabilidade;
 Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que estiverem sob o 
domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de material e o bom atendimento 
público;
 Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem 
manifestamente ilegais;
 Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos que forem 
atribuídos;
 Executar serviços afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência:
Iniciativa:
Complexidade:
Esforço Físico: Eventualmente, carrega e levanta materiais pesados.
Esforço Mental: Constante
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Nenhuma
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Nenhuma
Cargo:
MONITOR DE INFORMÁTICA
Descrição Sumária
 29 
 Desenvolve as atividades extraclasse de caráter não didático/formal, relativas à complementação da 
formação de crianças e adolescentes, a alunos interessados.
Descrição Detalhada
 Propõe atividades e projetos voltados à complementação do desenvolvimento de alunos nas escolas.
 Valoriza o período e o desenvolvimento de atividades extra-classe como complemento da formação da 
cidadania. 
 Participar das atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes visando o desenvolvimento global 
das mesmas
 Auxiliar na elaboração de programas e cronograma de atividades baseando-se nas 
necessidades/interesses apresentados pelos alunos.
 Auxiliar os alunos nos treinamentos adequados, visando o aprimoramento do potencial individual.
 Organizar competições esportivas entre várias equipes e atletas existentes no município, estimulando a 
pratica de esportes.
 Analisar e estimula a atuação de alunos com aptidão esportiva a fim de incentivá-los na da pratica de 
esportes.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executa tarefas correlatas, a critério de seu superior.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: 0 a 02 anos para atividades de monitoria em informática, cursos relativos a informática). Aptidão, 
interesse e perfil para desenvolver atividades com crianças e adolescentes.
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Baixa 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum.
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
MO MONITOR DE SERVIÇOS SOCIAIS
Descrição Sumária
 As atribuições deste cargo consistem em desenvolver e capacitar os alunos nas atividades de pintura, 
crochê e bordado em geral, iniciando os alunos para o trabalho manufaturado através de técnicas 
específicas.
Descrição Detalhada
 Participar na elaboração do plano de atividades anuais;
 Elaborar e executar a programação referente às atividades da unidade;
 Participar das decisões referentes ao agrupamento de alunos;
 Proceder à observação dos alunos identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, 
 30 
material ou de saúde que interfiram na aprendizagem, encaminhando-os aos setores especializados de 
assistência, através da direção da unidade;
 Proceder à avaliação dos alunos;
 Participar de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade;
 Executar e manter atualizados os registros da unidade relativos suas atividades específicas fornecendo 
informações conforme as normas da unidade;
 Manter-se atualizado em todas áreas que se relacionam com o desenvolvimento integral do aluno, 
especialmente na área de interesse da unidade;
 Desenvolver e ministrar cursos de: tricô, crochê, bordado, dentre outros;
 Auxiliar na programação dos cursos, propondo melhorias convenientes ao bom andamento de seu 
trabalho;
 Orientar os participantes dos cursos quanto à escolha da atividade pretendida.
 Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que estiverem sob o 
domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de material e o bom atendimento 
público.
 Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos profissionais;
 Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem 
manifestamente ilegais;
 Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos que forem 
atribuídos;
 Proceder à observação dos alunos identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, 
material ou de saúde que interfiram na aprendizagem, encaminhando-os aos setores especializados de 
assistência, através da direção da unidade;
 Proceder à avaliação dos alunos;
 Manter permanente contato com os pais dos alunos ou seus responsáveis, informando-os e orientando￾os sobre o desenvolvimento dos mesmos, e obtendo dados de interesse para o processo educativo dos 
alunos; 
 Participar de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade;
 Executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades específicas e fornecendo 
informações conforme as normas estabelecidas;
 Manter-se atualizado em todas áreas que se relacionam com o desenvolvimento integral do aluno, 
especialmente na área de interesse da unidade;
 Desenvolver e ministrar aulas teóricas e práticas sobre:
1. O traçado, a costura e o acabamento na execução de roupas;A silhueta e a escolha de tecidos e modelos;
2. Apresentação e características dos tecidos: Diferentes sentidos do tecido, emprego dos tecidos 
conforme seu sentido, avesso e direito;
3. Preparo das costuras: Emendas e vieses, como calcular uma metragem, como tirar as medidas, 
elaboração de moldes;
 Apresentação e orientações quanto à máquina de costura: Conselhos, dicas e segredinhos, costurando a 
máquina, costuras simples; como executar uma costura;
 Organização e montagem do ateliê ou local de costura;
 Funcionamento e utilidade dos materiais e equipamentos necessários para desenvolvimento dos 
trabalhos: Mesa de corte, máquina de costura, ferro e tábua de passar, manequim, espelho, fita métrica, 
régua, tesouras, giz de alfaiate, carretilha, papel carbono, agulhas, alfinetes, linhas, dedais;
 Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que estiverem sob o 
domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de material e o bom atendimento 
público;
 Outras atribuições inerentes ao cargo.
Especificações
Escolaridade: Ensino médio
Experiência: Mínimo de 1 ano.
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
 31 
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
MOTORISTA
Descrição Sumária
 Dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha, 
direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as 
normas de transito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais e/ou 
pessoas.
Descrição Detalhada
GERAL:
 Dirigir e conservar ambulâncias, da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha, direção 
e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de 
transito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de pacientes/pessoas.
 Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer 
anomalia, para garantir a segurança dos pacientes, acompanhantes, transeuntes e outros veículos.
 Auxiliar no transporte de pacientes da ambulância ao hospital e vice-versa, zelando pela segurança do mesmo.
 Verificar os itinerários o numero de viagens e outras instruções de transito e a sinalização, visando o cumprimento 
das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a 
segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos.
 Inspecionar o veiculo, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do Carter, testando 
freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento.
 Zelar pela documentação da carga e do veiculo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes 
transportados, para apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização.
 Controlar a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender 
corretamente o usuário.
 Transportar materiais de construção geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a 
execução do trabalho.
 Zelar pela manutenção do veiculo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito 
funcionamento e conservação.
 Recolher o veiculo à garagem, após a jornada de trabalho, para permitir a sua manutenção e abastecimento.
 Efetuar anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, quilometragem rodada, 
itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas.
 Efetuar o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros e compactação de estradas para 
pavimentação, acionando dispositivos para vasculhar o material.
 Realizar o pagamento de multas, provenientes de infrações de transito, responsabilizando-se pelo ato.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação, categoria D.
Experiência: Acima de 2 anos
Iniciativa: Baixa
 32 
Complexidade: Média
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Alto
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
Cargo:
OPERADOR DE MÁQUINAS
Descrição Sumária
 Operar máquinas (Motoniveladora, Pá-carregadeira, Retro-escavadeira, Trator de Esteira, dentre outras) 
para serviços específicos da área operacional da prefeitura.
Descrição Detalhada
 Operar máquinas para carregamento e/ou descarregamento de materiais e trabalhos em vias públicas e 
vias publicas.
 Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em pratica as 
medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da maquina.
 Efetuar a limpeza e lubrificação das maquinas e seus implementos, seguindo as instruções de 
manutenção do fabricante, para assegurar seu bom funcionamento.
 Conduzir tratores promovidos ou não de implementos diversos, como laminas, maquinas varredoras ou 
pavimentação, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e 
executar operações de limpeza ou similares.
 Registrar as operações realizadas, anotando os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle 
dos resultados.
 Efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e 
lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações:
Escolaridade: Ensino Fundamental e Carteira de Habilitação
Experiência: Acima de 1 anos
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Permanece a maior parte do tempo sentado, assumindo posições cansativas.
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Veículos, materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza.
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
 33 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
PAJEM
Descrição Sumária
 As atribuições desta classe consistem em promover brincadeiras e atividades recreativas, com crianças, 
zelando, cuidando e participando, de forma a contribuir para o desenvolvimento das mesmas
Descrição Detalhada
 Desenvolver atividades de recreação, com as crianças;
 Zelar pela segurança da criança;
 Desenvolver e participar de atividades de recreação;
 Programar atividades, considerando o horário previsto para alimentação;
 Organizar as atividades e estabelecer critérios de participação;
 Examinar os materiais antes do uso, quanto aos aspectos de estabilidade e segurança;
 Deixar o local de recreação livre de qualquer objeto que possa significar risco de acidentes;
 Ensinar as crianças quanto ao uso adequado dos brinquedos;
 Auxiliar na distribuição de alimentos, no ambiente do refeitório, dando noções básicas de higiene e 
comportamento;
 Zelar pela higienização do local de trabalho;
 Auxiliar as crianças no banho final do período escolar;
 Cumprir as orientações técnicas repassando-as às crianças sob sua guarda e responsabilidade;
 Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que estiverem sob o 
domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de material e o bom atendimento 
público;
 Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem 
manifestamente ilegais;
 Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos que forem 
atribuídos;
 Executar serviços afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência:
Iniciativa:
Complexidade:
Esforço Físico: Eventualmente, carrega e levanta materiais pesados.
Esforço Mental: Constante
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Nenhuma.
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Nenhuma
 34 
Cargo:
PEDREIRO
Descrição Sumária
 As atribuições consistem na preparação de materiais, construção e ou reparos de prédios.
Descrição Detalhada
 Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, 
utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão.
 Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para 
levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção.
 Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para 
selecionar o material e estabelecer as operações a executar.
 Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a 
instalação de maquinas, postes de rede elétrica e para outros fins.
 Misturar areias, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a 
argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos.
 Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando 
paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir 
essas estruturas.
 Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia, atentando para o 
prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos.
 Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimentos e 
pavimentação ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando materiais e 
ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato. 
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental
Experiência: Comprovada, 1 ano .
Complexidade: Normal
Iniciativa: Média
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
PROFESSOR DE APOIO – PEB I
PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA
PROFESSOR DE APOIO
 35 
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de creche, educação infantil, ensino 
fundamental, educação especial, suplência e alfabetização de jovens e adultos, bem como à execução de 
trabalhos relativos à implementação das grades curriculares e à coordenação de disciplinas.
Descrição Detalhada
 Participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar;
 Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar;
 Elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, 
em articulação com a equipe de orientação pedagógica;
 Ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula;
 Orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à 
seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento;
 Elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do 
aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados;
 Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos;
 Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento;
 Elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade 
escolar em que está lotado;
 Colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
 Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;
 Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado;
 Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino￾aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;
 Participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas 
junto aos alunos da rede municipal de ensino;
 Participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade de matrícula e freqüência 
escolar das crianças do Município;
 Participar do censo, da chamada e efetivação das matrículas escolares para a rede municipal de ensino; 
 Realizar pesquisas na área de educação;
 Reger classes e ministrar aulas cujo número reduzido não justifique o provimento de cargos.
 Reger classes e ministrar aulas atribuídas a ocupantes de cargos com afastamentos estabelecidos pela 
legislação vigente, em caráter de substituição.
 Reger classes e ministrar aulas, nas diferentes modalidades de ensino, provenientes de cargos vagos que 
ainda não tenham sido ocupados por profissionais concursados.
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Pedagogia e Habilitação para o Magistério.
Experiência: Comprovada de 06 meses.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Médio
 36 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Médio
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
Descrição Sumária
 Elaborar, acompanhar, rever e aplicar o planejamento das atividades definido pelo calendário escolar da 
Diretoria Municipal de educação.
Descrição Detalhada
 Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
 Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
 Zelar pela aprendizagem dos alunos;
 Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
 Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas;
 Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento 
profissional;
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade;
 Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e ao 
processo de ensino e aprendizagem;
 Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos profissionais;
 Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem 
manifestamente ilegais;
 Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos que forem 
atribuídos;
 Executar serviços afins.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Pedagogia e Habilitação para o Magistério.
Experiência: Comprovada de 06 meses.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
 37 
Cargo:
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
Descrição Sumária
Elaborar, acompanhar, rever e aplicar o planejamento das atividades definido pelo calendário escolar da 
Diretoria Municipal de educação.
Descrição Detalhada
 Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
 Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
 Zelar pela aprendizagem dos alunos;
 Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento;
 Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas;
 Participar Integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento 
profissional;
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade;
 Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e ao 
processo de ensino e aprendizagem.
 Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
 Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
 Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos profissionais;
 Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem 
manifestamente ilegais;
 Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos que forem 
atribuídos;
 Executar serviços afins.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Pedagogia e Habilitação para o Magistério.
Experiência: Comprovada de 06 meses.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum.
Cargo:
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição Sumária
 Elaborar, acompanhar, rever e aplicar o planejamento das atividades definido pelo calendário escolar da 
Diretoria Municipal de educação.
Descrição Detalhada
 Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
 38 
 Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
 Zelar pela aprendizagem dos alunos;
 Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento;
 Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas;
 Participar Integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento 
profissional;
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade;
 Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e ao 
processo de ensino e aprendizagem.
 Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
 Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
 Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos profissionais;
 Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem 
manifestamente ilegais;
 Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos que forem 
atribuídos;
 Executar serviços afins. 
Especificações
Escolaridade: Curso Superior em Pedagogia e Habilitação para o Magistério.
Experiência: Comprovada de 06 meses.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
PSICÓLOGO
Descrição Sumária
 Prestar assistência à saúde mental, bem como atender e orientar a área educacional e organizacional de 
recursos humanos, aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.
Descrição Detalhada
 Prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o 
desenvolvimento psíquico e motor do indivíduo, em relação a sua integração à família e a sociedade.
 Colaborar com as equipes de profissionais da educação, saúde e social, aplicando conhecimentos 
psicológicos que contribuam com a resolutividade dos problemas apresentados pelos munícipes.
 Acompanhar casos encaminhados pelo setor de RH da Prefeitura para o perfeito desenvolvimento do 
servidor como indivíduo e cidadão.
 Contribuir no atendimento de casos de dependência química de servidores e/ou familiares.
 Colaborar com a administração municipal no bom atendimento dos munícipes.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 39 
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior de Psicologia e Registro no Conselho Estadual da categoria.
Experiência: Comprovada de 1 ano.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhuma
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Médio
Cargo:
SECRETÁRIO DE ESCOLA
Descrição Sumária
Desempenhar procedimentos de cunho administrativo nos estabelecimentos de ensino, cumprindo e fazendo 
cumprir as determinações legais e as ordens do diretor.
Descrição Detalhada
 Estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as responsabilidades funcionais e submetendo-as 
à aprovação da direção;
 Organizar, superintender e distribuir entre seus auxiliares serviços de protocolo, escrituração, mecanografia, 
arquivo e estatística escolar, entre outros;
 Atualizar e manter sob sua guarda ou responsabilidade o arquivo e o material de secretaria;
 Elaborar relatórios usando computador e instruir processos exigidos por órgãos da Administração Pública;
 Manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à vida da instituição, 
dos professores e à vida escolar dos alunos;
 Redigir e fazer expedir toda a correspondência, submetendo-a à assinatura do diretor;
 Receber o supervisor educacional, atendendo suas solicitações dentro do prazo estabelecido;
 Manter atualizada e ordenada toda legislação de ensino;
 Assinar, juntamente com o diretor, os documentos de vida escolar dos alunos;
 Lavrar e subscrever todas as atas;
 Rubricar todas as páginas dos livros de secretaria;
 Promover incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente;
 Atender, com atenção e deferência, os usuários das informações da secretaria;
 Manter atualizados os dados estatísticos necessários a pesquisa educacional;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Média
 40 
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Baixo
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade de Supervisão: Nenhuma
Cargo:
SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição Sumária
 Supervisionar e executar as atividades relativas aos controles dos diversos setores da Diretoria de 
Administração, bem como, modalidades de licitação, inexigibilidade, dispensa, cadastro de fornecedores, 
compras, dentre outras; tem por finalidade o planejamento, desenvolvimento e aplicação de métodos 
gerenciais e operacionais inerente as diversas modalidades de licitação.
Descrição Detalhada
 Supervisionar a organização e/ou execução serviços de almoxarifado como recebimento, registro, 
guarda, fornecimento e inventario de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o 
desenvolvimento desse trabalho, para manter o estoque adequado e em condições de atender as 
unidades administrativas e operacionais.
 Determinar a forma de licitação, considerando o montante previsto da compra;
 Fazer redigir os editais relativos a concorrências e tomada de preços e as cartas de consulta de preços;
 Fazer acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo;
 Fazer elaborar quadros demonstrativos das licitações;
 Fazer providenciar para que os membros da Comissão de Licitações recebam e abram as propostas nos 
prazos e horas marcados, solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Experiência: até 2 anos
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Média
 41 
Cargo:
SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO
Descrição Sumária
 Supervisionar a organização e/ou executar serviços de almoxarifado como recebimento, registro, 
guarda, fornecimento e inventario de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o 
desenvolvimento desse trabalho, para manter o estoque adequado e em condições de atender as 
unidades administrativas e operacionais.
Descrição Detalhada
 Fazer verificar a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume de materiais e calculando 
as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição.
 Fazer controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as 
especificações com o material entregue para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados.
 Fazer organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e determinando 
sua acomodação de forma adequada, para garantir a estocagem racional e ordenada.
 Fazer zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar 
deterioração e perda.
 Fazer registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados em 
sistema ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários.
 Fazer verificar periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo informações exatas 
sobre a situação real do almoxarifado, para realização de inventario e balanço.
 Fazer elaborar, periodicamente, inventários, balancetes e outros documentos para prestação de contas e 
encaminhar para seu superior imediato.
 Fazer executar marcação a fogo, nos pneus ( novos e recauchutados ), objetivando o controle dos 
mesmos.
 Fazer zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Fazer cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Supervisionar tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: Comprovada de 1 ano, conhecimentos de processador de texto, de planilha eletrônica e de 
gerenciador de banco de dados.
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Média
 42 
Cargo:
SUPERVISOR DE LICITAÇÃO
Descrição Sumária
 Supervisionar e executar as atividades relativas aos controles das diversas modalidades de licitação, 
inexigibilidade, dispensa, cadastro de fornecedores, compras, dentre outras; tem por finalidade o pla￾nejamento, desenvolvimento e aplicação de métodos gerenciais e operacionais inerente as diversas 
modalidades de licitação.
Descrição Detalhada
 Determinar a forma de licitação, considerando o montante previsto da compra;
 Fazer redigir os editais relativos a concorrências e tomada de preços e as cartas de consulta de 
preços;
 Fazer acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo;
 Fazer elaborar quadros demonstrativos das licitações;
 Fazer providenciar para que os membros da Comissão de Licitações recebam e abram as propostas 
nos prazos e horas marcados, solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Experiência: até 2 anos
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo:
SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS
Descrição Sumária
 Supervisionar e executar as atividades relativas aos controles funcionais e de freqüência e demais 
atividades de administração de pessoal; tem por finalidade o planejamento e desenvolvimento de 
Recursos Humanos, envolvendo o recrutamento, a seleção e o treinamento de pessoal nos níveis ge￾rencial e operacional.
Descrição Detalhada
 43 
 Fazer manter rigorosamente em dia o assentamento da vida funcional e outros dados pessoais e 
profissionais dos servidores;
 Fazer lavrar os atos referentes a pessoal, inclusive os termos de posse;
 Dar posse aos funcionários nomeados para o serviço público ou designados para a função de chefia de 
turma;
 Fazer identificar e matricular os servidores, bem como fazer expedir as carteiras funcionais;
 Fazer escriturar e assinar as Carteiras de Trabalho e Previdência Social;
 Organizar e manter atualizado o fichário de pessoal, estabelecendo dentre outros, os seguintes:
a) Controle de vencimentos e descontos dos servidores;
b) Controle de lotação nominal e numérica dos órgãos;
c) Controle dos servidores ocupantes cargos de direção e chefia;
d) Controle de salário família.
 Fazer apurar o tempo de serviço dos servidores para todo e qualquer efeito;
 Encaminhar ou fazer encaminhar aos órgãos competentes bem como aos servidores, todas as 
comunicações relativas a pessoal;
 Providenciar a declaração de bens dos servidores a ela sujeitos, fazendo efetuar os respectivos registros;
 Controlar a freqüência do pessoal da Prefeitura Municipal, coordenando-se, quando for o caso, com os 
serviços de expediente das Secretarias;
 Fazer elaborar folha de pagamento do pessoal da Prefeitura;
 Controlar as dotações orçamentárias relativas a pessoal;
 Providenciar a inspeção médica para a admissão concessão de licenças, aposentadoria e outros fins 
legais dos servidores da Prefeitura;
 Comunicar ao Superior Imediato quaisquer irregularidades verificadas na admissão de servidores 
municipais;
 Providenciar junto às instituições e previdências sociais a filiação de servidores e aquisição de quaisquer 
benefícios;
 Fazer promover a preparação de expediente alusivo às contribuições às instituições de 
previdência social a que estejam subordinados os servidores da Prefeitura Municipal;
 Aplicar, orientar, fiscalizar a execução das leis e regulamentos referentes aos servidores da Prefeitura 
Municipal;
 Promover a concessão de férias aos servidores, conforme escala de férias aprovada e proposta pelos 
órgãos respectivos;
 Opinar sobre as questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades dos servidores;
 Fazer executar o planejamento e o desenvolvimento de Recursos Humanos;
 Fazer executar os serviços de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal nos níveis gerencial, 
técnico e operacional;
 Fazer executar os procedimentos necessários à realização de concursos públicos e de acesso.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: 0 a 2 anos
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
 44 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo:
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, a contabilização financeira, 
orçamentária e patrimonial da Prefeitura.
Descrição Detalhada
 Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o 
sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil, 
orçamentário e patrimonial;
 Conduzir a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, 
de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
 Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de 
despesas em face da existência de saldo nas dotações;
 Executar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos tributos;
 Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando 
possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
 Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, notas explicativas, mapas e outros demonstrativos 
financeiros consolidados da Prefeitura;
 Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a 
melhor coordenação dos serviços contábeis;
 Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo 
dados e emitindo pareceres;
 Supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;
 Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Curso de Técnico de Contabilidade e registro no CRC.
Experiência: Mínimo de 6 meses
Iniciativa:
Complexidade: Recebe instruções e supervisão constante.
Esforço Físico: Baixo.
Esforço Mental: Constante
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta.
Responsabilidade/Patrimônio: Material e equipamento que utiliza.
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma.
Responsabilidade/Supervisão: Nenhuma
 45 
Cargo:
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
Descrição Sumária
 Executa serviços de saúde sob a supervisão do enfermeiro.
Descrição Detalhada
 Executar serviços gerais de enfermagem, como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar 
temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exame de laboratório, 
administração de medicamentos, controle de pressão, monitoração e aplicação de inalação, prestação de 
cuidados de conforto para proporcionar bom estado físico e mental dos pacientes.
 Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, 
acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização, obedecendo a normas e rotinas.
 Desenvolver programas para gestantes, crianças e outros grupos com patologias crônicas (diabetes, 
hipertensão, etc.) sempre sob coordenação e supervisão do enfermeiro.
 Desenvolver os programas de reciclagem da equipe de agentes de serviços de saúde planejados pelo 
enfermeiro ou responsável pelo serviço.
 Promover o bom atendimento e atenção ao paciente e seus familiares.
 Ter iniciativa, respeitando sempre os limites de sua ação.
 Controlar o consumo de medicamentos e materiais de enfermagem, verificando estoque e 
encaminhando solicitação ao superior imediato.
 Auxiliar na elaboração do Plano de Enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas.
 Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua 
realização. 
 Orientar o paciente sobre a medicação e a seqüência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso do 
medicamento e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes.
 Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, 
atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada 
membro da equipe.
 Cumprir o Código de Ética da categoria, observando as normas e padrões definidos.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Curso Técnico de Enfermagem, com inscrição no COREN.
Experiência: Mínimo de 6 meses
Iniciativa:
Complexidade: Recebe instruções e supervisão constante.
Esforço Físico: Alto.
Esforço Mental: Constante
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Lida com informações sigilosas sobre os pacientes.
Responsabilidade/Patrimônio: Material e equipamento que utiliza.
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Segurança dos pacientes.
Responsabilidade/Supervisão: Nenhuma
 46 
Cargo:
TESOUREIRO
Descrição Sumária
 Elaboração das prestações de contas dos recursos transferidos para o Município por outras esferas de 
Governo; a execução do pagamento das despesas e o recebimento e a guarda dos dinheiros e outros 
valores da Prefeitura.
Descrição Detalhada
 Receber as importâncias devidas à Prefeitura;
 Providenciar o pagamento da despesa de acordo com as disponibilidades de numerário, o cronograma 
de desembolso e as instruções do Diretor;
 Providenciar a requisição de talões de cheques;
 Incumbir-se dos contatos com bancos em assuntos de sua competência;
 Promover o recolhimento das contribuições para as instituições de previdência e os fundos 
regulamentares;
 Fazer preparar, diariamente, boletins de movimento financeiro e enviá-los ao Diretor e ao Prefeito;
 Fazer depositar nos bancos autorizados os recursos necessários aos pagamentos dos servidores 
municipais;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações:
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Alto
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
TRATORISTA
Descrição Sumária
 Operar tratores ou máquinas e reboques, para carregamento e descarregamento de materiais, roçada de 
terrenos, limpeza de vias, praças e jardins e pulverização de herbicida, etc.
Descrição Detalhada
 Operar tratores e/ou reboques, para carregamento e/ou descarregamento de materiais, roçada de 
terrenos e vias publicas, limpeza e pulverização com herbicida, a fim de manter a cidade em perfeitas 
condições de higiene e limpeza.
 Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em pratica as 
medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da maquina.
 Efetuar a limpeza e lubrificação das maquinas e seus implementos, seguindo as instruções de 
 47 
manutenção do fabricante, para assegurar seu bom funcionamento.
 Conduzir tratores promovidos ou não de implementos diversos, como laminas, maquinas varredoras ou 
pavimentação, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e 
executar operações de limpeza ou similares.
 Registrar as operações realizadas, anotando os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle 
dos resultados.
 Efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e 
lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso.
 Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações:
Escolaridade: Ensino Fundamental e Carteira de Habilitação categoria C.
Experiência: Mínimo de 6 meses
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
VIGIA
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos 
municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.
Descrição Detalhada
 Manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, terminal rodoviário, estação rodoviária, 
mercados públicos, parques, hortos florestais, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios 
onde funcionam as repartições municipais;
 Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se 
portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe 
pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de mediadas preventivas;
 Fiscalizar a entrada e saída de pessoas de edifícios municipais, prestando informações e efetuando 
encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;
 Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;
 Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para 
manter a ordem e evitar acidentes;
 Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;
 Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos, áreas municipais de produção 
agrícola, inclusive solicitando a ajuda policial, quando necessário;
 Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;
 48 
 Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
 Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações:
Escolaridade: Ensino Fundamental.
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
VISITADOR SANITÁRIO
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a inspecionar estabelecimentos comerciais e residenciais com a 
finalidade de combater a presença de animais transmissores de doenças infecto-contagiosas ou 
peçonhentas, bem como orientar a população quanto aos meios de eliminação dos focos de proliferação 
destes animais.
Descrição Detalhada
 Realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos 
pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de focos transmissores de moléstias infecto￾contagiosas e parasitárias;
 Eliminar focos de proliferação de bactérias, parasitas, roedores, fungos e animais peçonhentos e 
hematófagos, utilizando pesticidas, produtos químicos, dedetizadores, pulverizadores e outros materiais;
 Inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência 
de focos de contaminação e coletando material para posterior análise;
 Solicitar ao órgão competente a apreensão e condução de semoventes para local apropriado, observando 
o estado de saúde dos animais, segundo orientações preestabelecidas;
 Aplicar substâncias antiparasitárias em animais, preparando a solução segundo orientação recebida e 
utilizando pulverizadores e outros materiais apropriados;
 Zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a 
ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando orientação quanto 
à medicação a ser ministrada pelo Médico-Veterinário;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações:
Escolaridade: Ensino Fundamental.
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
 49 
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
ZELADOR
Descrição Sumária
 Compreende os cargos que se destinam a executar serviços de zeladoria e natureza administrativa 
simples nas diversas unidades da Prefeitura.
Descrição Detalhada
 Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como 
ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
 Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
 Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de 
consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa 
aparência;
 Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os 
por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;
 Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e 
pagamentos;
 Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, 
regulando o número de cópias;
 Operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Normal
Iniciativa: Baixo
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
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Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
ZELADOR DE CEMITÉRIO
Descrição Sumária
 Compreende os cargos se destinam a executar serviços de sepultamento e exumação de cadáveres, bem 
como os de limpeza e fiscalização de cemitérios.
Descrição Detalhada
 Abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequados, a fim de evitar danos às mesmas;
 Preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem como auxiliar na confecção de 
carneiras e gavetas, entre outros;
 Auxiliar na remoção e no transporte de caixões, carregando-os até o carrinho para levá-los a seu destino 
final;
 Sepultar e exumar cadáveres, observando as normas existentes e a orientação recebida para tal fim; 
 Desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão de autoridade competente;
 Proteger a inviolabilidade das sepulturas, impedindo saques;
 Abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas;
 Limpar e capinar o cemitério, de acordo com orientação recebida;
 Participar dos trabalhos de caiação e pintura de muros, paredes e similares;
 Executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Normal
Iniciativa: Média
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhuma
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Descrição Sumária
 Executar serviços diversos, exercendo funções de natureza administrativa para promover, organizar e 
manter atualizados os processos de Tratamento Fora de Domicílio no setor de saúde municipal..
Descrição Detalhada
 Coordenar a saída de todos os veículos da Saúde, destinados ao transporte dos usuários do Sistema de 
Saúde Pública Municipal;
 51 
 Elaborar escala de serviço e plantões dos motoristas do setor saúde;
 Controlar as despesas de adiantamentos dos motoristas, bem como solicitar reparos nos veículos sob 
sua responsabilidade;
 Coordenar os registros e encaminhar mensalmente os dados de produção dos serviços realizados pelo 
setor de sua responsabilidade, ao Diretor Municipal de Saúde;
 Fazer respeitar os critérios para os agendamentos dos usuários pré estabelecidos pelo Diretor do 
Departamento de Saúde;
 Orientar e supervisionar os encaminhamentos dos usuários às outras unidades de saúde fora do 
município, bem como o atendimento intra e intermunicipal dos portadores de necessidades especiais;
 Participar do planejamento, organização das agendas de consultas, exames e procedimentos da Média e 
Alta Complexidade;
 Organizar e manter atualizados os processos de Tratamento Fora de Domicílio ;
 Elaborar normas, rotinas, procedimentos, juízos de valores, informes e relatórios relacionados ao 
funcionamento do setor do TFD;
 Identificar as necessidades, promover por intermédio de planejamento ações individuais ou coletivas no 
sentido de auxiliar de maneira direta aos cidadãos com vulnerabilidade mais agudas e de promover o 
desenvolvimento social de todos no sentido de que possam obter a cidadania plena.
Especificações
Escolaridade: Superior 
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Normal
Iniciativa: Média
Esforço Físico: Normal
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Médio
Responsabilidade/Supervisão: Médio
Cargo:
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
Descrição Sumária
 Realizar serviços de preenchimento de livros contábeis, classificação e avaliação de documentos e 
despesas, elaboração de demonstrativos, relatórios, tabelas, etc..
Descrição Detalhada
 Auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta 
 52 
Corrente, Caixa e outros; 
 Anotar corretamente os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências legais e 
administrativas; 
 Auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar 
custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; 
 auxiliar nos trabalhos de análise, e conciliação de contas conferindo os saldo, para assegurar a correção 
das operações contábeis; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados 
contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, 
fichários e outros; 
 operar maquinas de contabilidade, acionando seus dispositivos para efetuar lançamentos contábeis; 
 executar outras tarefas correlatas. 
Especificações
Escolaridade: Médio
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Normal
Iniciativa: Média
Esforço Físico: Normal
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Médio
Responsabilidade/Supervisão: Médio
Cargo:
RECEPCIONISTA
Descrição Sumária
 Recepciona clientes e visitantes da Prefeitura, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, 
para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados e encaminhá-los a pessoas ou setores 
procurados;
Descrição Detalhada
 Atende o paciente ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos; 
 Atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos de disco ou botão, para 
prestar informações e anotar recados; 
 Registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ou comerciais do cliente ou 
visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários. 
 Preenchimento e marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; 
 Organizar a triagem dos que buscam o atendimento; 
 53 
 Facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; manter em 
ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato; 
 Arquivos de documentos e outros; 
 Emitir encaminhamentos devidamente autorizados. 
 Pode executar outras tarefas de escritório de caráter limitado
Especificações
Escolaridade: Médio.
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Média
Iniciativa: Média
Esforço Físico: Normal
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Médio
Responsabilidade/Supervisão: Baixa.
ANEXO V DA LC 641/2007
DESCRIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
Cargo: 
DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição Sumária
 É responsável pelo planejamento estratégico, implementação e fiscalização da educação publica 
municipal. 
Descrição Detalhada
 Elaborar o plano anual de atividades e sua respectiva avaliação; 
 Analisar o plano de trabalho de Ensino e de Educação, propondo reciclagens pedagógicas que 
qualifiquem estes setores e elaborar avaliações; 
 Propor a instalação ou supressão de novas classes na EMEIF e classes isoladas;
 Propor a construção de novos prédios escolares para educação infantil para atendimento em regime 
externato e semi-internato (creche): 
 Propor a realização de concursos de ingresso e remoção; 
 Analisar os planos anuais das Escolas de Educação Infantil; 
 Propor a realização de cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem; 
 Promover pesquisas que atendam as necessidades básicas da educação no município, inclusive o 
desempenho da qualidade da educação e ensino; 
 Propor o Regimento Interno da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental - EMEIF -
dos cursos de qualificação para o trabalho e para as classes de formação integral da criança; 
 54 
 Coordenar atividades que visam erradicar o analfabetismo no município; 
 Colaborar em festejos tradicionais velando pela preservação das características típicas locais; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo:
CHEFE DA CULTURA
Descrição Sumária
 Responsável pelos eventos municipais, em datas comemorativas, e outras a serem efetuadas dentro de 
um calendário previamente estabelecido, 
Descrição Detalhada
 Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a cultura do município; 
 Fazer promover e patrocinar atividades editoriais de interesse cultural para o município; 
 Fazer organizar a administração do plano e desenvolvimento cultura;
 Fazer divulgar em prospectos, postais e folhetos os aspectos paisagísticos, artísticos e arquitetônicos do 
município; 
 Fazer organizar e publicar guias de cultura e lazer; 
 supervisionar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades 
artísticas no âmbito do Município e Região; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Especificações
Escolaridade: Nível Superior
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Normal
Iniciativa: Média
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
 55 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixa
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixa
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo: 
ASSESSOR DE GABINETE
Descrição Sumária
 Responsável pelo expediente do gabinete do Chefe do Executivo ou de Diretorias Municipais quando 
designados.
Descrição Detalhada
 Organizar o arquivo dos documentos do Gabinete do Chefe do Executivo; 
 Receber todos os documentos que são endereçados ao Gabinete do Chefe do Executivo; 
 Expedir correspondências aos diversos órgãos dos entes de federação; 
 Acompanhar, quando requisitado pelo Diretor de Gabinete, em seus deslocamentos; 
 Chefiar, quando designado para alguma Diretoria Municipal, os respectivos setores do pessoal de 
execução direta dos serviços respectivos. 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Nível fundamental
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Normal
Iniciativa: Média
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Média
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixa
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo: 
ASSESSOR JURÍDICO
Descrição Sumária
 Assessorar em consultoria jurídica diretamente ao Prefeito Municipal e, quando designado pelo Prefeito 
Municipal, a todos os Órgãos, Departamentos e Setores da Administração Municipais em matéria que se 
relacione com a área jurídica.
 56 
Descrição Detalhada
 Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos jurídicos da Prefeitura;
 Defender juntamente com os procuradores municipais judicial e extrajudicialmente os direitos e 
interesses do município;
 Elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Prefeito e pelos demais órgãos do Executivo 
Municipal relativos a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal;
 Redigir ou examinar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros 
atos de naturezas jurídicas;
 Colher informações sobre a legislação federal, estadual e municipal, cientificando o Prefeito dos 
assuntos de interesse do município;
 Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município que não sejam 
liquidados nos prazos legais e regulamentares;
 Prestar a necessária assistência em atos do executivo, referente à desapropriação, alienação e aquisição 
de imóveis pela Prefeitura, assim como nos contratos em geral;
 Participar de sindicâncias, processos e inquéritos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica 
conveniente;
 Emitir parecer sobre editais e contratos antes da abertura dos processos licitatórios bem como no 
encerramento deste;
 Exercer as atividades inerentes a seu cargo perante as entidades autárquicas ou órgãos municipais 
quando designado fundamentadamente pelo chefe do executivo ou por imposição legal.
 Coordenar e supervisionar os procuradores municipais efetivos, substituindo-os em suas faltas.
 Exercer outras atividades correlatas junto ao Município ou entidades autárquicas municipais quando 
designado pelo Chefe do executivo.
Especificações
Escolaridade: Nível Superior em Direito com Registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Baixa
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixa
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo: 
CHEFE DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Descrição Sumária
 Responsável pelo expediente administrativo e demais atos administrativos do município.
Descrição Detalhada
 Secretariar as reuniões do Departamento, em substituição ao Diretor de Administração;
 Certificar mediante despacho do Diretor de Administração, os fatos e atos que conste dos arquivos 
municipais;
 57 
 Auxiliar o Diretor de Administração a certificar as matérias das atas das reuniões do Departamento, bem 
como de documentos não classificados nos termos da lei;
 Participar e acompanhar a elaboração do orçamento, plano de atividades e contas de Diretores;
 Assegurar o expediente relativo à preparação e elaboração de todos os atos e contratos em que o 
Departamento;
 Exercer as funções inerentes ao serviço de notória do privativo do município e dos serviços 
administrativos e operacionais, nos termos da lei.
 Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções circulares, regulamentos e normas que forem 
julgadas necessárias ao correto exercício da atividade da Administração;
Especificações
Escolaridade: Fundamental 
Experiência: Nenhuma
Complexidade: media
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Baixa
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixa
Responsabilidade/Supervisão: Média 
Cargo: 
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO
Descrição Sumária
 Responsável pela fiscalização do cumprimento das atividades fins do fiscal tributários e outros sobre as 
disposições gerais, regulamentos e legislação que dispõe o Código Tributário, Posturas e Obras e outras 
que regem a matéria;
Descrição Detalhada
 Instituir processos, de autos de infração e multas; 
 Ativar a fiscalização, no sentido de evitar a evasão de rendas tributárias; 
 Notificar os contribuintes que estiverem em atraso com suas obrigações; 
 Manter relacionamento com os demais órgãos, visando o aperfeiçoamento da tributação e melhor 
arrecadação; 
 Planejar as ações de curto, médio e longo prazo, para os Programas de Conscientização da População de 
modo geral, realçando a importância do cumprimento da legislação;
 Exercera chefia e comando sobre os agentes responsáveis pelas fiscalização e entradas públicas 
tributárias.
Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
 58 
Escolaridade: Superior
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixa
Responsabilidade/Supervisão: Média 
Cargo: 
CHEFE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Descrição Sumária
 Responsável pelo atendimento e planejamento de ações voltadas à criança, ao adolescente e a 
Juventude. 
Descrição Detalhada
 Mantém o cadastro das Crianças e Adolescentes atendidos; 
 Faz realizar aulas de reforço escolar e complementação de alimentação; 
 Requisita compra de materiais pertinentes ao desenvolvimento das atividades; 
 Desenvolve cursos auxiliares e atividades esportivas;
 Presta atendimento a crianças e adolescentes carentes, em trabalho conjunto com o Conselho Tutelar e 
Fundo Municipal da Criança e Adolescente:
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Especificações
Escolaridade: Médio
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Média
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Média
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Média 
 59 
Cargo: 
CHEFE DE ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE
Descrição Sumária
 Responsável pelos programas de assistência social junto a pessoas carentes, idosos e demais munícipes. 
Descrição Detalhada
 Promover reuniões com os integrantes dos projetos sociais desenvolvidos pela Diretoria; 
 Coordenar palestras; 
 Participar de reuniões de orientação educacional, de projetos em parceria com a comunidade; 
 Encaminhar pacientes que apresentam problemas de vínculo social e de saúde; 
 Planejar atividades em geral, juntamente com outros técnicos; 
 Planejar juntamente com outros técnicos, atividades a serem trabalhadas no decorrer do ano; 
 Coordena os trabalhos de ação social da Diretoria, bem como o atendimento a pessoas carentes 
com emissão de parecer; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Especificações
Escolaridade: Médio
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Média
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Média
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Média 
Cargo: 
CHEFE DE ESPORTE E LAZER
Descrição Sumária
 Responsável pelos eventos municipais, em datas comemorativas, atividades de desportos e outras a 
serem efetuadas dentro de um calendário previamente estabelecido. 
Descrição Detalhada
 Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a o desporto e lazer; 
 Fazer desenvolver meios e formas de lazer no município; 
 Fazer promover e patrocinar atividades desportivas de interesse para o município; 
 Promover os eventos de lazer municipal, relacionados à área de esporte amador executando um 
calendário anual; Programar, planejar, controlar e dirigir todas as atividades esportivas; 
 60 
 Executar atividades relativas à administração promovendo pianos de esportes a curto, médios e 
longo prazo; 
 Propor aprovação ou não dos campeonatos, torneios e jogos promovidos; 
 Organizar e manter equipes das diversas modalidades, esportivas nas categorias mirim, infantil, 
juvenil e adulto; 
 Participar ativamente dos jogos regionais e abertos, estando presente, fazendo vistorias nos 
alojamentos, acompanhando os técnicos nas competições sempre que for necessário e possível;
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.. 
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Média
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Média
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Média 
Cargo: 
CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição Sumária
 Responsável pelo controle das doenças epidemiológicas que possam afetar aos munícipes, com 
promoção de campanhas necessárias a este fim.
Descrição Detalhada
 Promover o levantamento dos problemas da dengue, leishmaniose, e outras doenças 
epidemiológicas, aplicando métodos de localização dos pontos críticos; 
 Promover a divulgação das atividades dos convênios que envolvem a SUCEN e o Município, 
através dos meios de comunicação disponíveis; 
 Providenciar arrastões de entulhos dos quintais residenciais, do comércio e dos terrenos baldios; 
 Executar dos serviços e proceder à fiscalização dos mesmos, efetuando visitas diárias aos locais de 
trabalho e elaboração de relatório diário, sobre as visitas realizadas; 
 Visitar pontos estratégicos; 
 Comunicar de imediato seu superior, a recusa de moradores em autorizar a visita da fiscalização 
sanitária em sua residência; 
 Promover em perfeita harmonia com o agente de saneamento do Estado, a fiscalização sanitária em 
residências e estabelecimentos comerciais, localizados dentro do perímetro urbano e rural do 
Município;
 Providenciar junto a SUCEN, a pulverização quando o índice de incidência dos focos do mosquito 
estiver acima do nível aceitável; 
 Emitir relatório das atividades realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde; 
 Participar de reuniões quando convidado pela SUCEN e pelo Diretor Municipal de Saúde;
 61 
 Garantir a rápida elucidação diagnóstica e o tratamento adequado das doenças confirmadas; 
 Conhecer e prever a evolução do comportamento epidemiológico mediante a análise contínua dos 
dados de morbidade, mortalidade e sazonidade no município; 
 Propor as ações de vigilância necessária para evitar a difusão de doenças transmissíveis; 
 Exigir e coordenar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto à população em 
geral; 
 Divulgar periodicamente informes epidemiológicos e sanitários;
 Assumir quando necessário, o controle operativo de situações epidemiológicas quer de doenças de 
notificação compulsória, quer de agravos inusitados à saúde; 
 Emitir pareceres, preparar despachos e desenvolver outras atividades que se caracterizam como 
assistência técnica junto à execução, coordenação, acompanhamento de vigilância epidemiológica e 
sanitária;
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Média
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Média
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Média 
Cargo: 
CHEFE DE SERVIÇOS DE ESTRADA E RODAGENS
Descrição Sumária
 Responsável pela execução dos serviços técnico-administrativos de viação urbana e rural do município.
.
Descrição Detalhada
 Executar todos os serviços técnico-administrativos concernentes a estudos, projetos, Requisitos, 
orçamento, locações, construções, reconstruções e melhoramentos das estradas e caminhos 
municipais, inclusive pontes e demais obras complementares; 
 Conservar permanentemente as vias públicas, rodovias e caminhos municipais; 
 Realizar os estudos necessários à revisão periódica, das estradas e vias públicas;
 Providenciar para a prevenção de avarias nos veículos e máquinas sob sua supervisão e respectivos 
reparos mecânicos e de manutenção.
 Orientar os motoristas sobre as regras de trânsito e fiscalizar suas respectivas habilitações, cursos e 
capacitação técnica para a operacionalização das máquinas e equipamentos públicos.
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior mediato. 
 62 
Especificações
Escolaridade: Médio com habilitação para veículos no mínimo Categorias “C” e “A”.
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Média
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Alto
Esforço Mental: baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixa
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo: 
CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Descrição Sumária
 Responsável pelo cumprimento das ações de saúde municipal no tocante á recepção e primeiro 
atendimento dos pacientes. 
Descrição Detalhada
 Auxiliar o Diretor Municipal de Saúde no gerenciamento do funcionamento de todas as unidades 
do Centro de Saúde, em especial no primeiro atendimento da recepção e acompanhamento dos 
pacientes às fases seguintes de seu tratamento; 
 Cuidar dos agendamentos e substituições de pacientes agendados, comunicando-os sob as 
alterações que lhes sejam afetas.
 Retransmitir as instruções do Diretor de saúde aos servidores e informa a este sobre o 
cumprimento ou não das determinações.
 Identificar falhas no atendimento e sugerir adequações.
 Fiscalizar as atendentes e promover constantes orientações sobre seus trabalhos e missões.
 Avaliar periodicamente cada um dos serviços do Centro de Saúde, para que consiga com a maior 
exatidão possível, compartilhar finalidades e resultados, informando o Diretor Municipal de Saúde;
 Zelar para que todos os servidores trabalhem com segurança e tenham sua saúde física e psíquica 
constantemente preservada; 
 Participar das reuniões e manter entrosamento constante com os profissionais médicos, 
procurando facilitar ao máximo seus trabalhos e agendas; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Média.
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Média
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
 63 
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Média
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo: 
DIRETOR MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Descrição Sumária
 Responsável pela execução de obras públicas municipais e promover a conservação dos próprios da 
municipalidade, supervisionar as atividades de controle arquitetônico e urbanístico do Município e a 
emissão de alvarás de licenças para construções e “habite-se” das edificações novas ou reformadas. 
Descrição Detalhada
 Exercer a direção gera do departamento, coordenando, orientando e supervisionando os trabalhos 
que lhe são afetos; 
 Assessorar o Chefe do Executivo, bem corno prestar informações e esclarecimentos às demais 
unidades da Prefeitura, em assuntos referentes a obras e públicas; 
 Supervisionar todas as obras públicas do município que forem executadas diretamente pela 
Prefeitura Municipal, bem corno promover a fiscalização das executadas sob o regime de 
empreitada; 
 Propor, quando pertinente, a realização de contratos ou convênios com empresa especializada para 
a elaboração e execução de projetos de obras; 
 Analisar os projetos e orçamentos de custo de obras apresentados por empresa especializada, 
emitindo parecer e submeter à aprovação do Chefe do Executivo; 
 Elaborar as normas e Requisitos técnicas para serem observadas na execução dos projetos de 
investimentos, que se refiram a obras; 
 Fazer detalhar e calcular para execução, os projetos de investimentos que se refiram a obras; 
 Fazer elaborar os desenhos técnicos e os serviços topográficos necessários à fase executiva das 
obras; 
 Promover a elaboração e manutenção atualizada das tabelas de preços unitários correntes e de 
materiais de construção;
 Fazer elaborar a especificação do material a ser empregado nas obras; 
 Promover a padronização de ferramentas, máquinas e materiais utilizados nos serviços a seu cargo; 
 Estabelecer a padronização de eficiência a ser atingida ou mantida nos serviços a seu cargo e 
controlá-los; 
 Fazer executar, por administração direta ou empreitada, os projetos de obras, observando 
rigorosamente os prazos estabelecidos e as normas regulamentares; 
 Promover a medição de todos os trabalhos executados pelo Departamento e por empreiteiros, bem 
como dar parecer nos processos de pagamentos; 
 Promover a organização e manutenção atualizada de cadastro de profissionais habilitados a exercer 
atividades no município, no que se refere a obras públicas; 
 Promover a recuperação e conservação periódica dos próprios municipais; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato, 
 Examinar, interpretar e opinar sobre os projetos de edificações particulares, do ponto de vista 
urbanístico e da legislação de obras e posturas, mantendo o sistema de fiscalização; 
 Expedir alvarás de licença para edificações particulares e para localização e funcionamento; 
 64 
 Ser responsável pelos serviços de numeração e emplacamentos dos prédios; 
 Promover a fiscalização às construções aprovadas pela Prefeitura Municipal; 
 Orientar o público na regularização das edificações e tomar medidas necessárias à observância das 
normas referentes a Edificações e Urbanismo; 
 Expedir o termo de baixa de construção; 
 Expedir habite-se das edificações novas ou reformadas, de acordo com o projeto aprovado; 
 Manter registro dos engenheiros, arquitetos e construtores que exerçam a profissão no Município, e 
fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais articulando-se para tanto com o CREA; 
 Exercer repressão às edificações clandestinas na formação de favelas ou agrupamentos semelhantes; 
 Opinar sobre a instalação e funcionamento de instrumentos de divulgação prezando pelo sossego e 
bem estar público; 
 Zelar pelo patrimônio paisagístico e urbanístico da cidade exercendo censura estética sobre obras e 
materiais expostos ao público; 
 Fiscalizar os elevadores e demais instalações mecânicas e elétricas em edifícios particulares, 
estabelecimentos Industriais e outros; 
 Fazer lavrar autos de infração e de multas relativos aos serviços que lhe caiba; 
 Informar processos e solicitar ao setor competente para emissão de guias de pagamento das taxas e 
preços devidos pela aprovação; 
 Fiscalizar as obras particulares em geral, no sentido a serem observados os preceitos e normas do 
Código de Obras aplicando sanções aos infratores; 
 Fiscalizar ou fazer fiscalizar depósitos de explosivos e inflamáveis em geral; 
 Remeter ao Cadastro, após a conclusão de cada caso particular, o processo respectivo para efeito de 
inscrição no cadastro físico do Município; 
 Promover a verificação nos projetos de edificações para expedição do compete alvarás de licença, 
que de construções novas ou a serem reformadas; 
 Proceder à verificação nas edificações ou reformas de prédios concluídas e emitir o compete laudo 
para expedição de “habite-se”; 
 Executar e analisar os pedidos de baixa de construções; 
 Efetuar os estudos necessários para os projetos e atividades de engenharia e serem efetuadas pelo 
Chefe do Executivo Municipal; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
 65 
Cargo: 
DIRETOR DE GABINETE
Descrição Sumária
 Responsável pela direção geral política e administrativa e coordenação dos trabalhos do Gabinete do 
Prefeito . 
Descrição Detalhada
 Promover atividades de coordenação político-administrativas da Prefeitura com os munícipes, 
pessoalmente, ou por meio de entidades que os representem;
 Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, providenciando os contatos com os 
vereadores, recebendo suas solicitações e sugestões, encaminhando-as e/ou tomando as devidas 
providências e, se for o caso, respondendo-as;
 Acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos projetos de lei de interesse do Executivo e 
manter controle que permita prestar informações precisas ao prefeito;
 Promover o atendimento das pessoas que procuram o prefeito, encaminhando-as para solucionar 
os respectivos assuntos, ou marcando audiências;
 Organizar as audiências do prefeito, selecionando os assuntos;
 Representar oficialmente o prefeito, sempre que para isso for credenciado;
 Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao prefeito e despacho 
decisórios em processos de sua competência;
 Despachar pessoalmente com o prefeito todo o expediente dos serviços que dirige, bem como 
participar de reuniões coletivas, quando convocadas;
 Prorrogar, ou antecipar, pelo tempo que julgar necessário, o expediente do gabinete;
 Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação política, civil, social e administrativa;
 Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das 
iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
 Prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que 
lhe forem submetidas pelo Prefeito;
 Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda 
administrativa e social;
 Encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a 
prazos, requisitos e demais formalidades legais, com a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e 
Modernização Organizacional;
 Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Diretorias e setores administrativos, 
em sincronia com o plano de governo municipal;
 Coordenar, em articulação com a Secretaria de Relações Interinstitucionais e Governança solidária, 
o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Zacarias;
 Cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos 
bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de arte;
 Reportar-se exclusivamente ao Chefe do Executivo, seguindo suas orientações políticas e de 
planejamento estratégico da Administração Pública Municipal.
 Elaborar com os Diretores o planejamento tático e operacional com os setores operacionais e 
supervisionar a execução dos trabalhos, propondo as medidas de eventuais correções ou 
direcionamento se necessários.
 Presidir comissões processantes nos processos administrativos regulares e disciplinares, inclusive 
receber delegação para apuração de faltas disciplinares e aplicação de penalidades a serem 
homologadas pelo Prefeito Municipal.
 Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, 
bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral 
do Município ou Diretoria da área específica;
 Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da 
responsabilidade do Prefeito;
 Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao 
Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o 
 66 
caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;
 Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração 
Municipal que contem com a participação do Prefeito;
 Promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, através de Central 
de Relacionamentos que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao 
governo municipal;
 Representar o Município judicial e extrajudicialmente quando designado pelo Chefe do Executivo
ou na ausência deste, ressalvada a prática de atos privativos e indelegáveis pelo Prefeito Municipal.
 Requisitar documentos, intimar servidores a prestar declarações e informações sobre fatos 
relevantes de interesse do Município ou no âmbito dos processos administrativos.
 Proceder no âmbito do órgão à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários 
previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em 
consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.
Especificações
Escolaridade: Superior em Direito, ou Contabilidade, ou Administração, ou Ciência Política, ou Gestão Pública.
Experiência: mínima de 02 anos no serviço público.
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo: 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição Sumária
 Responsável pelos atos administrativos internos da Prefeitura Municipal em nível de operacionalização e 
execução.
Descrição Detalhada
 Reportar-se diretamente ao Diretor Municipal de Administração nos assuntos afetos à 
administração municipal, auxiliando-o e cumprindo as metas por estes estabelecidas e planejadas.
 Coordenar, executar, controlar e definir prioridades administrativas de sua área de atuação, em 
conformidade com as competências estabelecidas.
 Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e 
outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o 
próprio campo de conhecimento; 
 Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em 
função dos projetos e propostas, visando ao cumprimento de normas estabelecidas e passar essas 
informações a seu superiores; 
 67 
 Gerenciar a implantação de projetos através de leitura, discussão e decisão junto com as chefias, 
para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo; 
 Prestar informações ao Chefe do Executivo sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados 
atingidos, elaborando relatórios e outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de 
governo; 
 Colaborar com os membros das Comissões de Licitação;
 Gerenciar o controle do patrimônio, fazendo manter atualizado os cadastros e o emplacamento dos 
mesmos, com emissão semestral do termo de responsabilidade para cada unidade administrativa do 
município; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Médio
Experiência: nenhuma
Complexidade: Média
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo: 
DIRETOR DE CONTROLADORIA
Descrição Sumária
 Responsável pelos atos administrativos, orçamentários e financeiros do Poder Executivo Municipal, 
representando-o perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ou outros órgãos de Controle 
Externo.
Descrição Detalhada
 Planejar em nível tático ou gerencial, executar, controlar e definir prioridades políticas e 
administrativas de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas no 
regimento interno para a Diretoria Municipal e de acordo com o plano de governo municipal;
 Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e 
outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o 
próprio campo de conhecimento; 
 Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em 
função dos projetos e propostas, visando ao cumprimento de normas estabelecidas; 
 Analisar e aprova projetos através de leitura, discussão e decisão junto com as chefias, para avaliar o 
cumprimento das diretrizes do programa de governo; 
 Prestar informações ao Chefe do Executivo e Diretor de Gabinete sobre o desenvolvimento dos 
serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios e outros meios, para possibilitar a avaliação 
das políticas de governo; 
 Solicitar ao Chefe do Executivo Municipal a indicação dos membros das Comissões de análise das 
Prestações de Contas das subvenções e auxílios concedidos; 
 68 
 Exigir, sempre que julgar necessário, da Tesouraria e Contabilidade a conciliação bancária e outros 
documentos necessários, visando manter em vigilância os saldos constantes de Contas Correntes 
com a agência bancária; 
 Proceder, sempre que julgar necessário, à conferência do caixa, visando coibir abusos e evitar 
falhas; 
 Opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; 
 Fazer cumprir aos prazos estabelecidos nas normas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo;
 Responder solidariamente pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos para envio de 
documentos e arquivos por outros entes federativos e pelo Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, quando houver sanções pelo não cumprimento;
 Gerenciar toda a execução orçamentária e financeira, do poder executivo, nos termos das 
legislações que regem a matéria;
 Gerenciar a elaboração do PPA, LDO e LOA, fazendo cumprir os prazos estabelecidos nas 
legislações que regem a matéria;
 Gerenciar o setor de tributação municipal, mantendo os cadastros atualizados, bem como fazer 
efetuar as fiscalizações necessárias para o cumprimento do código tributário municipal;
 Gerenciar o controle efetivo da arrecadação municipal e seus respectivos registros;
 Atender prontamente, sob pena de responsabilidade político-administrativa, a requisição de 
documentos, pareceres ou relatórios do Diretor de Gabinete ou do Chefe do Executivo.
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Médio
Experiência: nenhuma
Complexidade: média
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: média
Responsabilidade Com Segurança De Terceiros: Baixa
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo: 
DIRETOR MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição Sumária
 Responsável pelo controle dos atos administrativos das Diretorias Municipais e do Gabinete do Prefeito
do Poder Executivo Municipal.
Descrição Detalhada
 Planejar em nível estratégico em coordenação com o Diretor de Gabinete, coordenar, executar, 
controlar e definir prioridades administrativas de sua área de atuação, em conformidade com as 
competências estabelecidas no regimento interno para as Diretorias Municipais e de acordo com o 
plano de governo municipal;
 Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e 
outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o 
 69 
próprio campo de conhecimento; 
 Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em 
função dos projetos e propostas, visando ao cumprimento de normas estabelecidas; 
 Analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto com as chefias, para avaliar 
o cumprimento das diretrizes do programa de governo; 
 Prestar informações ao Chefe do Executivo sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados 
atingidos, elaborando relatórios e outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de 
governo; 
 Solicitar ao Chefe do Executivo Municipal a indicação dos membros das Comissões de Licitação;
 Gerenciar o controle do patrimônio, fazendo manter atualizado os cadastros e o emplacamento dos 
mesmos, com emissão semestral do termo de responsabilidade para cada unidade administrativa do 
município;
 Gerenciar o controle de entrada e saída de mercadorias, fazendo manter o sistema atualizado, 
controlando seus estoques, com a emissão de inventários para fechamento de balanço;
 Gerenciar as compras a serem efetuadas, os procedimentos licitatórios e os contratos firmados, 
sempre atendendo na íntegra as legislações que regem a matéria;
 Gerenciar as atividades do Departamento de Recursos Humanos, fazendo cumprir na integra aos 
ditames legais; e 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo: 
DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição Sumária
 Responsável pelo planejamento e execução de programas voltados à assistência social junto a pessoas 
carentes, idosos e demais munícipes. 
Descrição Detalhada
 Planejar Em nível tático ou gerencial e coordenar palestras, treinamentos voltados à assistência de 
pessoas carentes;
 Fiscalizar a execução do planejamento em nível operacional e propor medidas e soluções para 
eventuais obstáculos de ordem legal ou material.
 Participar de reuniões de orientação educacional, de projetos em parceria com a comunidade; 
 Coordenar palestras para pais, alunos e professores, recebendo solicitações das escolas, 
desenvolvendo assuntos previamente estabelecidos pelas mesmas, conforme problemas 
 70 
apresentados; 
 Planejar juntamente com outros técnicos, atividades a serem trabalhadas no decorrer do ano; 
 Receber solicitações do Juizado de Menores, solicitar vagas nas escolas para encaminhar os alunos e 
comunicar a Assistente social do Fórum; 
 Participar de reuniões de orientação educacional, sexualidade, repensando a Direção Escolar, 
Grêmio Estudantil, discutir casos de alunos apresentados pelo grupo, analisar e posteriormente 
encaminhar para outros profissionais, conforme a necessidade; 
 Efetuar os projetos destinados a outras esferas de governo visando firmar convênios; 
 Faz cumprir os projetos em andamento e analisa seu resultado final com as metas estabelecidas; 
 Elabora, coordena e executa as políticas de assistência e desenvolvimento social, do Município;
 Estabelece relações com as comunidades, para conhecer necessidades, solicitações e elaborar 
propostas de atendimento; 
 Elabora com base em dados coletados, o atendimento à população, planos e programas de 
desenvolvimento social e econômico; 
 Estabelece o planejamento e a execução da política habitacional do município, especialmente a 
destinada a atender às camadas de baixa renda; 
 Elabora e executar programas de atenção a segmentos marginalizados da população; 
 Atuar nos períodos críticos, de emergências e de comunidades e de entidades não governamentais 
quanto a projetos de natureza social;
 Reportar-se ao Diretor Municipal de Administração e Chefe do Executivo.
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo:
DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Sumária
 Promove a utilização das ações de Saúde do Município conjuntamente com as ações de Saúde Estadual 
e Federal. 
Descrição Detalhada
 Reportar-se ao Diretor Municipal Do Departamento de Administração e ao Chefe do Poder 
Executivo sobre suas ações administrativas.
 Gerenciar o funcionamento de todas as unidades da Diretoria de Saúde, da saúde Bucal, do ESF, 
Farmácia Pública, Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Tratamento Fora do Domicílio, 
 71 
Transporte de Pacientes, regulação e vigilância física do prédio da UBS.
 Fazer executar projetos que visem à ampliação e otimização das ações de Saúde do Município; 
 Fazer executar programas prioritários que visem melhorar o nível de saúde do Município; 
 Fazer manter serviços permanentes de vacinação contra moléstias infecto-contagiosas; 
 Estudar as causas de mortalidade infantil na região, apresentando as possíveis soluções para debelá￾las no Município; 
 Promover a Saúde Pública no Município; 
 Supervisionar e fazer executar o controle físico e contábil dos medicamentos, dos materiais de 
enfermagem e de limpeza; 
 Auditar os formulários e boletins de informação sobre a movimentação dos medicamentos na 
unidade; 
 Elaborar impressos; 
 Participar do processo de compra de medicamentos, equipamentos e materiais permanentes em 
coordenação com o Setor de Compras na qualidade de Gestor da Saúde; 
 Coordenar e executar os programas de imunização da população; 
 Centralizar as notificações de casos suspeitos de doença compulsória; 
 Deslocar-se, em caso de epidemias, para localidades dentro do Município, onde sua ação se fizer 
necessária; 
 Solicitar investigações dos casos suspeitos de focos epidêmicos de agravo à saúde pública; 
 Preparar a previsão orçamentária do exercício seguinte, bem como as realizações previstas, tanto 
para a aplicação das receitas quanto dos resultados;
 Oficiar perante autoridades públicas em assuntos correlatos á saúde pública, cientificando-se o 
Prefeito Municipal ou Diretor de Administração e/ou Diretor de Gabinete 
 Avaliar periodicamente cada um dos serviços das unidades da Diretoria, para que consiga com a 
maior exatidão possível, compartilhar finalidades e resultados; 
 Zelar para que todos os servidores trabalhem com segurança e tenham sua saúde física e psíquica 
constantemente preservada; 
 Participar das reuniões médicas e manter entrosamento constante com os profissionais médicos, 
procurando facilitar ao máximo seus trabalhos; 
 Gerir o Fundo Municipal de Saúde, bem como, suas contas vinculadas; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
 72 
CARGO: 
DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição Sumária
 É responsável pelo planejamento estratégico, implementação e fiscalização da educação publica 
municipal. 
. 
Descrição Detalhada
 Elaborar o plano anual de atividades e sua respectiva avaliação; 
 Analisar o plano de trabalho de Ensino e de Educação, propondo reciclagens pedagógicas que 
qualifiquem estes setores e elaborar avaliações; 
 Propor a instalação ou supressão de novas classes na EMEIF e classes isoladas;
 Propor a construção de novos prédios escolares para educação infantil para atendimento em regime 
externato e semi-internato (creche): 
 Propor a realização de concursos de ingresso e remoção; 
 Analisar os planos anuais das Escolas de Educação Infantil; 
 Propor a realização de cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem; 
 Promover pesquisas que atendam as necessidades básicas da educação no município, inclusive o 
desempenho da qualidade da educação e ensino; 
 Propor o Regimento Interno da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental - EMEIF -
dos cursos de qualificação para o trabalho e para as classes de formação integral da criança; 
 Coordenar atividades que visam erradicar o analfabetismo no município; 
 Colaborar em festejos tradicionais velando pela preservação das características típicas locais; 
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato..
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: 03 anos de Docência
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo: 
DIRETOR DE COMPRAS
Descrição Sumária
 Responsável pelos atos administrativos das compras municipais em cumprimento as determinações 
legais.
 73 
Descrição Detalhada
 Reportar-se ao Diretor Municipal de Administração e ao Chefe do Poder Executivo sobre suas ações 
administrativas.
 Dirigir todos os atos inerentes às compras de equipamentos, materiais de consumo e serviços do 
Município; 
 Dirigir os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a 
municipalidade; 
 Supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais e serviços necessários à 
Administração Municipal; 
 Supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações; 
 Assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a 
rotina de compras de materiais e contratação de serviços;
 Cooperar, quando necessário, com a equipe de licitações, promovendo a integração das atividades, 
primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência 
administrativa;
 Gestão e controle de todos os processos de compras; 
 Realizar o desenvolvimento e homologação de novos fornecedores de forma a obter melhores preços, 
condições de pagamento e prazos de entrega; 
 Fazer a gestão do cadastro de fornecedores, realização de visitas técnicas e resolução de conflitos; 
 Fazer a criação e programação de indicadores de desempenho do departamento de compras;
 Acompanhar as grandes tendências no mercado de fornecimento; 
 Fazer a gestão de equipe de compradores, planejar, dirigir e controlar as compras de materiais e 
equipamentos, de acordo com as políticas e necessidades da prefeitura municipal;
 Orientar e participar no desenvolvimento de novos fornecedores e das elaborações de forma a obter 
melhores preços, condições de pagamento e prazo de entrega; 
 Supervisionar a elaboração e manutenção de cadastro de fornecedores, atuar com gestão de equipe, 
sendo responsável, pela análise e definição do mix de produto, margem e giro, atuar com negociação de 
preços com os fornecedores, prazo de entrega e formas pagamento e gestão de estoque; 
 Gerenciar vendas em leilão de bens públicos e analisar relatórios fornecidos pelos compradores para a 
tomada de ações especificas;
 Exercer outras atividades correlatas de gerenciamento do setor de compras do Município.
 Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta
 74 
Cargo: 
SUPERVISOR DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Descrição Sumária
Responsável por supervisionar as atividades de contas a pagar e a receber, assegurando o cumprimento das 
obrigações financeiras. 
Descrição Detalhada
 Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e recebimento dos créditos da prefeitura 
municipal;
 Supervisionar as atividades de contas a pagar e tesouraria, acompanhar e analisar o comportamento do 
mercado financeiro, visando financiar decisões relacionadas com captação ou aplicação de recursos;
 Negociar despesas bancárias, seguros de veículos e outras tarifas bancárias, minimizando os custos 
dessas transações;
 Preparar o fluxo de caixa diário e semanal, captar recursos financeiros no mercado, buscando as 
melhores formas e taxas de juros, visando atender a necessidades da prefeitura;
 Preparar documentação para procedimentos judiciais em relação a créditos da prefeitura, controlar a 
posição de débitos de clientes para liberação de novos pedidos de compra;
 Preparar relatório sobre posição de contribuintes inadimplentes, contatando os representantes para 
solução de pendências, atuar com a estruturação, com a racionalização e com a adequação do serviço de 
apoio administrativo, tendo em vista o objetivo da organização;
 Supervisionar a administração do recurso financeiro da prefeitura, assegurando o crescimento na sua 
arrecadação a diretoria respectiva com a informação gerencial.
 Substituir o tesoureiro municipal quando designado pelo chefe do executivo ou no afastamento legal 
deste.
 Elaborar os cálculos de folha de pagamento e conferi-la, dando o aval para o pagamento após consulta 
ao setor contábil e ao Prefeito Municipal.
 Controlar os descontos legais em folha dos servidores, multas e outros débitos.
 Exercer outras atividades correlatas.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: baixa
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo: 
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária
 75 
 Consulta a direção geral e a gerência de outras unidades da prefeitura municipal sobre assuntos 
relativos à administração para implementação e supervisão dos operadores administrativos.
Descrição Detalhada
 Controla a operacionalização dos processos administrativos da prefeitura municipal, participando da 
elaboração da política administrativa;
 Colabora com informações, sugestões e experiências, a fim de contribuir para a definição de objetivos 
gerais e específicos e para a articulação da área administrativa com as demais;
 Supervisionar, organizar, comandar, coordenar e controlar as atividades realizadas pelos subordinados, 
ou seja, verificar se as tarefas estão sendo realizadas no prazo e com a qualidade necessária;
 Checar cumprimento de horários, distribuir tarefas, determinar correções, realizando a supervisão de 
equipe de apoio e desenvolvimento de projetos;
 Responsável por toda área administrativa da Diretoria que estiver lotada como RH, DP, Rotinas Fiscais, 
Contábeis e Administração geral do dia-a-dia.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: Nenhuma
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: baixa
Responsabilidade/Supervisão: Alta
Cargo:
SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Descrição Sumária
 Supervisionar a organização e/ou executar serviços de almoxarifado como recebimento, registro, 
guarda, fornecimento e inventario de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o 
desenvolvimento desse trabalho, para manter o estoque adequado e em condições de atender as 
unidades administrativas e operacionais.
Descrição Detalhada
 76 
 Fazer verificar a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume de materiais e calculando 
as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição.
 Fazer controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as 
especificações com o material entregue para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados.
 Fazer organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e determinando 
sua acomodação de forma adequada, para garantir a estocagem racional e ordenada.
 Fazer zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar 
deterioração e perda.
 Fazer registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados em 
sistema ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários.
 Fazer verificar periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo informações exatas 
sobre a situação real do almoxarifado, para realização de inventario e balanço.
 Fazer elaborar, periodicamente, inventários, balancetes e outros documentos para prestação de contas e 
encaminhar para seu superior imediato.
 Fazer executar marcação a fogo, nos pneus ( novos e recauchutados ), objetivando o controle dos 
mesmos.
 Fazer zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
 Fazer cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
 Supervisionar tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: Nehum
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma
Responsabilidade/Supervisão: Média
Cargo: 
VICE - DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição Sumária
 É responsável em substituição ao diretor pelo planejamento estratégico, implementação e fiscalização 
da educação publica municipal. 
Descrição Detalhada
 I- desenvolver suas funções realizando o trabalho, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela
 Diretoria Municipal de Educação;
 Desenvolver o trabalho articulado com a Gerência Regional de Educação e outras instâncias da
 DME;
 Responsabilizar-se, junto ao Diretor, pela conservação e inventário do patrimônio da escola;
 Realizar o controle de merenda e elaborar mapa de merenda e cardápio, conforme critérios 
estabelecidos pela Diretoria Municipal de Educação;
 Responsabilizar-se pela apuração de frequência dos funcionários, junto com o Auxiliar de 
 77 
Secretaria, e encaminhar relatório assinado para a Direção da escola núcleo;
 Receber representantes da comunidade, bem como representantes comerciais e dar os 
encaminhamentos necessários;
 Solicitar à Gerência Regional de Educação e demais órgãos os serviços de manutenção e consertos 
necessários ao bom funcionamento da escola;
 Organizar a divisão de tarefas entre os Auxiliares de Serviço;
 Planejar e acompanhar o processo de admissão e o período de adaptação do estudante;
 Garantir um espaço de trabalho agradável, limpo, bonito e atraente, para a comunidade escolar;
 Desincumbir-se de tarefas que, por sua natureza ou em virtude de dispositivos do Regimento 
Escolar, coloquem no âmbito de sua competência;
 Substituir o Diretor da escola nos seus períodos de férias ou afastamento do cargo.
Especificações
Escolaridade: Superior
Experiência: Nenhuma.
Complexidade: Alta
Iniciativa: Alta
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta