norma nº 1323/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ) 65.708.760/0001-01 ZAC
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900
LEI Nº 1323 /2016 DE 07 DE ABRIL DE 2016.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº. 479/2004, DE 03 DE AGOSTO
DE 2004".
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
Municipal de Zacarias, no uso das atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo I Lei Municipal nº. 479/2004, de 03 de
Agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
MAPA DE ZONEAMENTO DE EXPANSÃO
URBANA
ÁREA I:
Uma gleba de terra com área de 7,2600 Hectares de
terras, compreende dentro do seguinte roteiro: “começa no marco (00) cravado a
margem direita da estrada municipal que liga Zacarias ao Bairro Macuco, na divisa
com Sebastião Aparecido Campos Pereira, sucessor de Aparecido Alves dos Santos,
anteriormente Wilma Mugnaini; daí segue numa distancia de 22,57 metros, com o rumo
de 35º30'SW, até encontrar o marco (01) daí segue numa distancia de 14,87 metros,
com o rumo de 40º23'SW, até encontrar o marco (02); daí segue numa distancia de
17,27metros, com rumo 48º16'SW, até encontrar o marco (03); daí segue numa
distancia de 26,63 metros, com rumo 6006 'SW, até encontrar o marco (04); daí segue
numa distancia de 15,66 metros, com rumo 68º04'SW, até encontrar o marco (05); daí
segue numa distancia de 23,56 metros, com rumo 75º51'SW, até encontrar o marco
(06); daí segue numa distancia de 283,37 metros, com o rumo 84º10'SW, até encontrar
o marco (07), confrontando do marco (00) ao marco (07), com a Estrada Municipal
que liga Zacarias as Bairro Macuco; daí deflete a direita e segue numa distancia de
183,27 metros, com o rumo 01 º25'NW, até encontrar o marco (08), cravado na cota
358,00 metros, do Reservatório da Hidroelétrica de Nova Avanhandava e confrontando
com Adacir Bergamine, sucessor de Wilma Mugnaini; daí deflete a direita esegue pela
cota 358,00 metros, até encontrar o marco (09), também cravado na referida cota, e
numa distancia de 295,00 metros, confrontado com o Reservatório da Hidroelétrica de
Nova Avanhandava área desapropriada pela CESP sob a referência NA-TD nº 05, *
Lei nº 1323/2016 de 07 de Abril de 2016
A
AS
AA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900
área; daí deflete a direita e segue numa distancia de 210,00 metros com o rumo
48º45"SE, até encontrar o marco (00), onde teve inicio esta descrição e confrontando
com Sebastião Aparecido Campos Pereira, sucessor de Aparecido Alves dos Santos,
anteriormente Wilma Mugnaini.
Parágrafo único: integra a presente lei o mapa e
memorial descritivo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente
Lei, correrão por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Está Lei, entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario.
Município de
APARECIDO
Responsávo
pelo expediente Assessor, urídico Municipal.
/
O CSS a
Lei nº 1323/2016 de 07 de Abril de 2016 Página 2
R ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO DE ZACARIAS — SP.
PAULO SERGIO DE SOUZA, inscrito no CPF (MF) nº
087.177.038-59, empresário, brasileiro, residentes e domiciliados na Rua Vicente
Costa, nº 790, Jardim Buriti, na cidade de Buritama, estado de São Paulo, na
qualidade de legitimo proprietário de um imóvel, objeto da matricula nº 6.856, do CRI
da Comarca de Buritama - SP, possuindo área de 7,2600 hectares, localizado no
Imóvel Geral Fazenda Santa Barbara, neste município, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Senhoria solicitar complementação no anexo I, Área I, da Lei
Municipal nº 479/2004 referente à descrição do referendo imóvel conforme memorial
em anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Lad Zacarias - SP., 29 de março de 2.016.
Protocolo Ee Ee
Setor Adm
Data to & ETA al
Hora
gado!
PAULO SERGIO DE SOUZA
Sa giont

samua vuva oca
ETR
“ESSVINVONT
VOS 30 CISCO ORA
VEVBUVE VINVS VONIZVA =WI07
VITSLININV IS VINVIA
sayvioaa 0097
ENO] 00 “NIOL vay
NOTE TN
WON TN