norma nº 1324/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
MUNICÍPIO DE
IS CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC
RB Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2036
> Fone (18) 3694-8900
LEI Nº 1324/16 DE 07 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional suplementar na importância de até R$
28.259,00 (Vinte oito mil duzentos cinquenta nove
reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
do Município de Zacarias, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância
de R$ R$ 28.259,00 (Vinte oito mil duzentos cinquenta nove reais), para
suplementação do setor, cuja classificação é a seguinte:
02 - PODER EXECUTIVO
0201- D M Administração e Controladoria
020102 - Setor Administração
04 - Administração
04122 - Administração Geral;
041220002 - Infraestrutura em Administração e
Controladoria;
04122 00022004 Manutenção Administração;
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0031 - R$ 28.259,00.
Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo
artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit
financeiro do exercício anterior.
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Lei nº 1324/2016 de 07 de abril de 2016
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2036
Fone (18) 3694-8900
Artigo 3º - Para efeito do crédito adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo
Oliva”, aos sete (07) do mês de,abril (04) do ano de dois mil e dezesseis
(2016).
O CC DDD
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