norma nº 1325/2016

CNP) 65.708.760/0001-01 Jnanguana
ZAC
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900
LEI Nº 1325/16 DE 07 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até R$
511.046,52 (Quinhentos onze mil quarenta seis reais
cinquenta dois centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito
do Município de Zacarias, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de R$
511.046,52 (Quinhentos onze mil quarenta seis reais cinquenta dois centavos),
para pavimentação asfáltica, cuja classificação é a seguinte:
02 - PODER EXECUTIVO
0206 - DM Obras e Serviços Públicos
020604 - Setor SERM
26 - Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820007 - Infraestrutura em Urbanismo
2678200071005 - Asfaltar ou Recapear
4.4.90.52.00 - Obras E Instalações
0000 - R$ 511.046,52
Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo
artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit
financeiro do exercício anterior.
Lei nº 1325/2016 de 07 de abril de 2016
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS =,
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 mo
ZAC
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900
Artigo 3º - Para efeito do crédito adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo
Oliva", aos sete (07) do mês de abril/(04) do ano de dois mil e dezesseis
(2016).
Município de Zacayiá
APARECIDO HJARES MENDONÇA BENILSON GO SA COSTA
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Lei nº 1325/2016 de 07 de abril de 2016 Página 2