norma nº 1326/2016

E
MUNICÍPIO DE ZACARIAS atanios
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP een SA
LEI Nº 1326 DE 26 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 147.409,50 (CENTO
QUARENTA SETE MIL QUATROCENTOS NOVE
REAIS CINQUENTA CENTAVOS).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 147.409,50
(Cento quarenta sete mil quatrocentos nove reais cinquenta centavos), para subvenção,
cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0203 DM Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10122 Administração Geral
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública
10302000420210000 MANUTENÇÃO MAC
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
0000 - R$ 147.409,50
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da
seguinte dotação do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
0203 DM Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042020 MANUTENÇÃO ATENÇÃO
BASICA.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
0106 R$ 28.896,95
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS maciiçoe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
02 PODER EXECUTIVO
0203 DM Saúde
020302 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 | Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042020 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
0141 - R$ 118.512,55
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO J
| RES MENDONÇA BENILSON GO
Responsávél/pelo expediente
Assessor Juri unicipal.
EE
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