norma nº 1329/2016

ss
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muco De
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP açana 7d
LEINº 1329/2016 DE 06 DE MAIO DE 2016.
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
especial na importância de até R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos
reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
e atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 10.800,00 (dez mil e
oitocentos reais), para suplementação, cuja classificação é a seguinte:
02 - PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 - Saúde
10301- Atenção Básica
103010004 - Infraestrutura em Saúde Pública
) 1030100042020 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
0000 - R$ 6.480,00
02 - PODER EXECUTIVO
0203 D M Saúde
020301 Setor Unidade Básica de Saúde
10 - Saúde
10301 - Atenção Básica
103010004 - Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042020 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
0000 - R$ 1.080,00
Lei Municipal de nº 1329 de 06 de maio de 2016
LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mEgÕe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP montamos Sd
02 - PODER EXECUTIVO
0203 - DM Saúde
020303- Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 - Saúde
10304 - Vigilância Sanitária
103040004 - Infraestrutura em Saúde Pública
1030400042022 - MANUTENÇÃO VISA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
0000 - R$ 3.240,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior
desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício
de acordo com a Resolução SS - 9 de 15/02/2016 e o Termo de Adesão com Estado
firmado com o Município de Zacarias - SP.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente
lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarías-SP, aos seis dias do mês de maio de dois mil e
dezesseis.
APARECIDO JUARES MENDONÇA BENILSON ato co RA
Responsável pelo expediente
Lei Municipal de nº 1329 de 06 de maio de 2016 Página 2