| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 2016 |
| Date | 2016-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais). |
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS nipegos CNPJ: 65.708.760/0001-01 2013/2016 LEI Nº 1330/2016 DE 06 DE MAIO DE 2016 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.000,00 (oitenta dois. mil reais), para a seguinte dotação desta entidade, cuja classificação é a seguinte: DOTAÇÃO: 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL 0301 - IPREMZAC 030102 - PREVIDÊNCIA SOCIAL PRÓPRIA 09.272.0009.2037.0000- MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO IPREMZAC CÓDIGO: 3.2.90.91.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS -R$ -82.000,00 TOTAL -R$ 82.000,00 TOTAL GERAL - R$ 82.000,00 ARTIGO 2º - Para abertura do crédito suplementar acima, fica autorizada a anulação os seguintes dotações desta Entidade: DOTAÇÃO : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999990009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL PRÓPRIA 99.999.0009.0001.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Lei Municipal de nº 1330 de 06 de Maio de 2016 Página 1 LA AS Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A Pd A MUNICÍPIO DE ZACARIAS sancinçõe CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS 2013/2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP MA CÓDIGO: . 9.9.99.99.00 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$ 82.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias-SP, aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis. Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data supra mencionado. o] Lei Municipal de nº 1330 de 06 de Maio de 2016 Página 2