| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 2016 |
| Date | 2016-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, na importância de até R$ 28.445,38 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos). |
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— MUNICÍPIO DE ZACARIAS municinooe CNPJ: 65,708.760/0001-01 ZAC AS Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP RM Sd LEI Nº 1336/16 DE 20 MAIO DE 2016. Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, na importância de até R$ 28.445,38 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto, um crédito adicional especial na importância de R$ 28.445,38 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para suplementação, cuja classificação é a seguinte: 02 PODER EXECUTIVO 0203 DM Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 1030100042020 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 R$ 10.730,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 DM Saúde 020302 Setor Saúde Bucal 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 1030100042020 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0000 R$ 17.715,38 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. Lei nº 1336 de 20 de Maio de 2016 l . MUNICÍPIO DE ZACARIAS sucços CNPJ: 65.708.760/0001-01 20132016 ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis. dezesseis. Lei nº 1336 de 20 de Maio de 2016 — AS Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A