norma nº 65/1993

r= Prefeitura Municipal de Zaeavias —,
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
LEI Nº 6
Autoriza a abertura de Crédito *
Adicional Suplementar e dá ou--/
tras providências,
Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias, Este-
do de São Paulo, etc., Faz saber que a Câmara Municipal de Zacarias
aprovou e Ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º:- Fica aberto na Contadoria Municipal um *
Credito Adicional Suplementar de CR$ 2.380.000,00 (Dois Milhões Tre
zentos e Oitenta Mil Cruzeiros Reais), destinados a Suplementar do-
tações do Orçamento vigente & saber:
3 - LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
3.1/3132/01010012.01 Qutros Serviços e Encargos ... CR$ 100.000,00
4 — EXECUTIVO
4.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA COORDENA-/
ÇÃO CHEFIA EXECUTIVA.
4.1/3120/03070202.03 Material de Consumo .....0..+ CR$ 100.000,00
MANUTENÇÃO DA CHEFIA EXECUTIVA
4.1/3132/03070202.03 Qutros Serviços e Encargos ... CR$ 80.000,00
4.2 — ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
4.2/3132/03070212.07 Outros Serviços e Encargos ..« CR$ 280.000,00
4.3 — FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS
4.3/3120/0380322.15 Material de Consumo ...cce...» CR$ 80.000,00
4.3/3132/03080322.15 Outros Serviços e Encargos ... CR$ 180.000,00
4.3/4120/03080322.15 Equipamento e Mat. Permanente. CR$ 260.000,00
4.3/3240/15844922.17 Contribuição PASEP ... «cce. . ++ CR$ 100.000,00
4.4 — EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO,
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
= Prefeitura Municipal de Zacarias =
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Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
FAX (0186) 94-1040 é Fome (0186) 94-1070 — ZACARIAS — sP
folha 02
4.4/3120/08421882.20 Material de Consumo ........ CR$ 140.000,00
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
4.4/3132/08424272.21 Outros Serviços e Encargos.. OR$ 40.000,00
MANUTENÇÃO DO LAZER
4.4/3132/08462282,.29 Outros Serviços e Encargos.. CR$ 150.000,00
4.5 — SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SAÚDE
4.5/3120/13754282.31 Material de Consumo ........ CR$ 250.000,00
4.5/3132/13754282.31 Outros Serviços e Encargos.. CR$ 200.000,00
4.6 — URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.6/3134/010603282.44 Outros Serv. e Encargos .... CR$ 170.000,00
4.7 - SETOR ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DO SERM.
4.7/3132/16885342.47 Outros Serv. e Encargos .... CR$ 250.000,00
ârtigo 2º: Para cobertura do Crédito Adicional Su-
plementares aberto no artigo anterior será usado o Excesso de Arre
cadação a ser verificado no corrente exercício, na forma do inciso
II, $ 1º do Art. 43 da lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/1964.
Artigo 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua
públicação, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 16 de Dezembro de 1.993.
Nilson Polizel
Prefeito Municipal