norma nº 1339/2016

ss
MUNICÍPIO DE ZACARIAS municino oe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1339/16 DE 03 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis
mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.000,00
(Quarenta e seis mil reais), para a seguinte dotação desta entidade, cuja classificação é a
seguinte:
DOTAÇÃO:
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL
0301 - IPREMZAC
030102 - PREVIDÊNCIA SOCIAL PRÓPRIA
09.272.0009.2037.0000- MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
IPREMZAC
CÓDIGO:
3.2.90.91.00.0000 — SENTENÇAS JUDICIAIS -R$ -46.000,00
TOTAL -R$ 46.000,00
TOTAL GERAL - R$ 46.000,00
ARTIGO 2º - Para abertura do crédito suplementar acima, fica
autorizada a anulação das seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO :
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999990009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL PRÓPRIA
99.999.0009.0001.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO: E
9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$ 46.000,00
Lei nº 1339/16 de 03 de Junho de 2016 Págink 1 A
ss
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mucho De
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013] 2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacayíay-SP, aps três dias do mês de Junho de dois mil e
dezesseis.
ARNALDO ARAR
Prefeito
Registrado e Publidado no setor de Expediente do Município
de Zacarias, na data supra mencionado.
APARECI JUARES MENDONÇA | JOSIANY - MIRANDA BAGGIO
Responsávgl pelo expediente Assessora Jurídica - OAB/SP — 201.043
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Lei nº 1339/16 de 03 de Junho de 2016 Página 2