norma nº 1340/2016

E
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muncrose
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1340/16 DE 03 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 434.669,90 (quatrocentos e trinta e quatro
mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir, por decreto, um crédito adicional especial na importância de R$
434.669,90 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e
noventa centavos), para Reforma da Praça, cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020603 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
267850007.1.006 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 400.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 D M Obras e Serviços Públicos
020603 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
267850007.1.006 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 34.699,90
Lei nº 1340/16 de 03 de Junho de 2016
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação no
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e por superávit financeiro do exercício
anterior, no valor de R$ 34.699,90 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais
e noventa centavos), referente ao Convênio com a Casa Civil, nos termos do Processo
58357/2016.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO, vigentes.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
dois mil e dezesseis.
Registrado e Publipado no setor de Expediente do Município
de Zacarias, na data supra mencionado.
APARECID ARES MENDONÇA | JOSIANY/AEI «M NDA BAGGIO
ResponsáveLpelo expediente Assessbrh Jurídica - OAB/SP — 201.043
E rrenan
Lei nº 1340/16 de 03 de Junho de 2016 Página 2
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muninoos
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A