norma nº 1341/2016

A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS munciro oe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
203] 2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP =
LEI Nº. 1341/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE EXPANSÃO E INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como de expansão urbana e incorporada ao perímetro
urbano do Município de Zacarias, a área a seguir descrita:
ASSUNTO: EXPANSÃO E INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
LOTEADOR: PAULO ROBERTO DA FONSECA e sua esposa DALNI CAMARGO DA
FONSECA.
PROPRIETÁRIOS: BENEDITO ALVES DELSIN e sua esposa LANIA CARVALHO
BARBOSA ALVES DELSIN.
LOTEAMENTO: PAULO FONSECA
MUNICÍPIO: ZACARIAS- SP
COMARCA: BURITAMA-SP
MATRÍCULA: 7.121
AREA TOTAL: 3,4760 ha
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL A SER INCORPORADO AO PERÍMETRO URBANO
Um imóvel rural com área de 3, 4760ha (três hectares, quarenta e sete ares e
sessenta centiares) de terras, situado no geral da Fazenda Santa Bárbara do Meio, pertencente ao
distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama, objeto da M.7.121/R.001, expedida
pelo Cartório de Registro de Imóveis, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, em 30 de Julho
de 2014.
Art. 2º - Em função da inclusão da área descrita no artigo anterior, o perímetro
urbano do Município de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, passa a ter seu
início no marco nº7/A, cravado junto ao Gleba “A”, pertencente a Paulo Roberto da Fonseca, e a
divisa com Mauro Baggio; daí segue numa distância de 170,00m (cento e setenta metros), com
rumo 12º10º NW, até encontrar o marco E-1148-1, cravado na cota 358,00, confrontando com
Mauro Baggio; daí deflete à direita e segue pela cota 358,0m, até encontrar o marco A/10,
também cravado na cota 358,0m, confrontando com o reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova
Avanhandava; daí deflete à direita e segue numa distância de 161,00m (cento e sessenta e um
metros), com rumo 40º55"SE, até encontrar o marco nº15, confrontando com a Gleba “D”,
pertencente a Paulo Roberto da Fonseca, daí deflete à direita e segue uma distância de 85,80m
Lei nº 1341/16 de 16 de Junho de 2016 ágina 1
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muvcirooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP a Ad
(oitenta metros e oitenta e cinco centímetros), com rumo 41º26 SW, até encontrar o marco nº 16;
daí deflete à direita e segue por uma distância de 173,40m (cento e setenta e três metros e
quarenta centímetros), com rumo 60º15” SW, até encontrar nº 7/A, onde teve início esta
descrição, confrontando do marco 15 ao marco nº 7/A, com Gleba “A”, de Paulo Roberto da
Fonseca, englobando o perímetro descrito a área de 3.4760ha.
Art. 3º - Fica declarada como de expansão urbana e incorporada ao perímetro
urbano do Município de Zacarias, a área a seguir descrita:
ASSUNTO: EXPANSÃO E INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
LOTEADOR: PAULO ROBERTO DA FONSECA e sua esposa DALNI CAMARGO DA
FONSECA.
PROPRIETÁRIOS: BENEDITO ALVES DELSIN e sua esposa LANIA CARVALHO
BARBOSA ALVES DELSIN.
LOTEAMENTO: PAULO FONSECA
MUNICÍPIO: ZACARIAS- SP
COMARCA: BURITAMA-SP
MATRÍCULA: 7.122
AREA TOTAL: 6,8028 ha
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL A SER INCORPORADO AO PERÍMETRO URBANO
Um imóvel rural com área de seis hectares, oitenta ares e vinte e oito centiares
(6,8028ha) de terras, situado no geral da "Fazenda Santa Bárbara do Meio", pertencente ao
distrito e município de Zacarias, comarca de Buritama, objeta da M.7.122 R.001, expedida pelo
Cartório de Registro de Imóveis, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, em 30 de Julho de
2014.
Art. 4º - Em função da inclusão da área descrita no artigo anterior, o perímetro
urbano do Município de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, passa a ter seu
início no marco nº10, cravado na cota 358,0m, junto ao reservatório da Usina Hidrelétrica de
Nova Avanhandava, na divisa com a Gleba “A”, de Paulo Roberto da Fonseca; dai segue por uma
distância de cento e setenta metros (170,00m), com o rumo 50º05"SE, até encontrar o marco
nº1 1; daí deflete à direita e segue por uma distância de noventa e um metros e cinquenta
centímetros (91,50m), com o rumo 22º13ºSW, até encontrar o marco nº12; dai segue por uma
distância de cento e cinquenta e três metros (153,00m), com o rumo 14º35"SW, até encontrar o
marco nº13; dai deflete à direita e segue numa distância de cem metros (100,00m), com o rumo
51º43ºSW, até encontrar o marco nº14; dai deflete à esquerda e segue uma distância de sessenta e
oito metros e vinte centímetros (68,20m), com o rumo 41º26'SW, até encontrar o marco nº15,
confrontando do marco nº10 ao marco nº15, com a Gleba “A” de Paulo Roberto da Fonseca; daí
deflete a direita e segue por uma distância de cento e sessenta e um metros (161,00m), com o
rumo 40º55ºNW, até encontrar o marco A/10, cravado na cota 358,0m, junto ao reservatório da
Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, confrontando com a Gleba “C”, de Paulo Roberto da
Fonseca; dai deflete à direita e segue pela referida cota 358,0m, até encontrar o marco nº10, onde
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS jipe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
teve início esta descrição confrontando com o reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova
Avanhandava, englobando o perímetro descrito uma área de 6,8028 há.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão às
contas de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições contrárias.
Município de Zacarias-SP bssejé dias demês de Junho de dois mil e dezesseis.
ARNALD: IDO DIONÍSIO
Registrado e Publicadó no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECI
) RES MENDONÇA JOSIANY
Responsável
expediente Assessbra rídica = OAB/SP — 201.043
SS
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