norma nº 1354/2016

LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS pusicdiane
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
dentais
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP =
LEI Nº 1354/2016 DE 29 JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e
oitenta reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 18.480,00 (dezoito mil
quatrocentos oitenta reais) para subvenção da APAE, cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020202 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
1236100032012 0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
0000 R$ 18.480,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020202 Setor Ensino Fundamental
I2 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
1236100032012 0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Lei nº 1354/2016 de 29 de junho de 2016 Página 1
LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mumeooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP entre 74
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0062 R$ 18.480,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
de dois mil e dezesseis.
Registrado e Publicado nq setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO JUÁRES MENDONÇA | JOSIANY . MIRANDA BAGGIO
Responsável pelo expediente Assessdra Aurídici— OAB/SP — 201.043
II E E EE e enem pemearmemasassmmcacerm =
Lei nº 1354/2016 de 29 de junho de 2016 Página 2