norma nº 1355/2016

LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS sumeiiooe
CNP): 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2ois/z016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1355/16 DE 29 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial
na importância de até R$ 44.921,47 (Quarenta quatro mil
novecentos vinte um reais quarenta sete centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
) FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de R$
44.921,47 (Quarenta quatro mil novecentos vinte um reais quarenta sete centavos) para
pavimentação asfáltica, cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0206 DM Obras e Serviços Públicos
020604 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 | Infraestrutura em Urbanismo
2678200071005 ASFALTAR OU RECAPEAR
(p 4.4.90.52.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0283 R$ 44.921,47
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da
seguinte dotação do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
0206 DM Obras e Serviços Públicos
020603 Setor Praças Pública
I5 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
267850007.1.006 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0292 R$ 34.699,90
Lei nº 1355/2016 de 29 de Junho de 2016 Página 1 f