norma nº 1367/2016

CNPJ: 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS tem
ZAC
aonaj2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº1367/16 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 54.300,00 (cinquenta quatro mil
trezentos reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 54.300,00
(cinquenta quatro mil trezentos reais) para suplementação dos setores, cuja classificação é a
seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020104 Setor Fundo Social de Solidariedade
04 Administração
04244 Assistência Comunitária
042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
0424400022010 0000 AUXÍLIO A MORADIAS
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0049 R$ 18.775,85
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020204 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 | Infraestrutura em Educação
1236400032017 0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0085 R$ 8.000,00
Lei nº 1367/16 de 09 de setembro de 2016 Página 1
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS aro A
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2013|2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
02 PODER EXECUTIVO
0202 D M Educação
020205 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 | Infraestrutura em Educação
1230600032019 0000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0093 R$ 27.524,15
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
0201 D M Administração e Controladoria
020103 Setor Controladoria
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
9999900020001 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIASY
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0043 R$ 45.300,00
02 PODER EXECUTIVO o
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020503 | Setor Fundo M Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430006 Infraestrutura em Gestão Social
0824300062029 0000 MANUTENÇÃO DO FMCA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0212 R$ 4.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0206 DM Obras e Serviços Públicos
020601 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 | Infraestrutura em Urbanismo
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS que E
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS$
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0225 R$ 5.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARES MENDONÇA JOSIANY
Responsável peio expediente Assesgora/Jurídica — OAB/SP — 201.043
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