norma nº 1368/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ: 65.708.760/0001-01 
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP 
MUNIC(P10 DE 
LEI N° 1368/16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. 
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até 
R$ 26.739,00 (vinte e seis mil setecentos e trinta e nove reais). 
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc. 
110 
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto, um 
crédito adicional suplementar na importância de até R$ 26.739,00 (vinte e seis mil setecentos e 
trinta e nove reais) para suplementação do setor, cuja classificação é a seguinte: 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 
103030004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030300042038 0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARNACEUTICA 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
0137 R$ 26.739,00 • 
ARTIGO 2° - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão 
utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento 
vigente: 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020101 Setor Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
0412200022003 0000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
0018 R$ 10.000,00 
Lei n° 1368/16 de 23 de, setembro de 2016 Págin 1 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ: 65.708.760/0001-01 
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP 
MUNICÍPIO DE 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
0118 R$ 4.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0289 R$ 739,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020004Infraestrutura em Saúde Pública 
1030200042021 0000 MANUTENÇÃO MAC 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
010 
0127 R$ 4.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020302 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0074 R$ 6.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020302 Setor Saúde Bucal 
Lei n° 1368/16 de 23 de setembro de 2016 Página 2 
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ: 65708.760/0001-01 
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15265-000 - Zacarias - SP 
MUNICIPIODE 
Município de Zacarias, Paç Murii ip `Aldoiva", aos vinte três (23) dias do 
mês de setembro (09) do ano de dois mil e &esN 
ARNALDO A 
Premo4 
IDO DIONÍSIO 
nicípio 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
0148 R$ 2.000,00 
ARTIGO 3° - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei,fica 
alterado o PPA e a LDO, vigentes. 
ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registrado e Publicado no setor de Expedieite do Município de 
Zacarias, na dat. pra mencionado. 
APARECI f#I ARES MENDONÇA JOSIANY i MI • NDA BAGGIO 
Responsávelo expediente Assesso rídica-
- OAB/SP — 201.043 
Lei n° 1368/16 de 23 de setembro de 2016 Página 3