norma nº 1369/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ: 65.708.760/0001-01 
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP 
MUNK(P10 DE 
LEI N° 1369/16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. 
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 
1367/2016, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016". 
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, no 
uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. 
1111 FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias aprova e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - O artigo 2° da Lei Municipal n°. 1367/2016, de 09 de setembro de 
2016, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"ARTIGO 2° - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei 
serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do 
orçamento vigente: 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020103 Setor Controladoria 
04 Administração 
04123 Administração Financeira 
041230002Infraestrutura em Administração e Controladoria 
0412300022005 0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 
• 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0032 R$ 8.860,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020103 Setor Controladoria 
04 Administração 
04123 Administração Financeira 
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
0412300022005 0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
0034 R$ 1.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
Lei n° 1369/16 de 23 de setembro de 2016 Página 1 
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP 
MUNICIPIO DE 
ZAC 
me I une A 
020103 Setor Controladoria 
04 Administração 
04123 Administração Financeira 
041230002Infraestrutura em Administração e Controladoria 
0412300022005 0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0037 R$ 6.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020103 Setor Controladoria 
04 Administração 
04123 Administração Financeira 
041230002Infraestrutura em Administração e Controladoria 
0412300022005 0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
0039 R$ 6.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020103 Setor Controladoria 
04 Administração 
04123 Administração Financeira 
041230002Infraestrutura em Administração e Controladoria 
0412300022005 0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0040 R$ 1.140,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020103 Setor Controladoria 
99 Reserva de Contingência 
99999 Reserva de Contingência 
999990002Infraestrutura em Administração e Controladoria 
9999900020001 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0043 R$ 22.300,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020503 Setor Fundo M Criança e do Adolescente 
08 Assistência Social 
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
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C7\r. 
NDA BAGGIO 
ica — OAB/SP — 201.043 
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ZAC 
201312016 
082430006 Infraestrutura em Gestão Social 
0824300062029 0000 MANUTENÇÃO DO FMCA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
0212 R$ 4.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0206 D M Obras e Serviços Públicos 
020601 Setor Obras e Serviços Urbanos 
15 Urbanismo 
15452 Serviços Urbanos 
154520007Infraestrutura em Urbanismo 
15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0225 R$ 5.000,00" 
ARTIGO 3° - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica 
alterado o PPA e a LDO vigente. 
ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de 09 de setembro de 2016. 
Município de Zacarias, P, .o Mu icipal "Aldo Oliva", aos vinte três (23) dias do 
mês de setembro (09) do ano de dois - s e -" seiss 201 
ARNALD Wttt'' CIDO DIONÍSIO 
qt e' i e unicípio 
Registrado e Publi•ado no setor de Expedie Ido Município de 
Zacarias, nada t. mencionado. 
ARES MENDONÇA JOSIANY 
expediente Assess 
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APAREC 
Responsá