norma nº 1371/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ: 65.708.760/0001-01 
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP 
MUNK11,
10 DE 
ZAC 
201312016 
AS 
r. 'dion — OAB/SP — 201.043 
LEI N°1371/16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. 
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1352/16, QUE 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À 
ENTIDADE QUE ESPECIFICA". 
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc. 
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - O Artigo 1° da Lei n. 1352/16, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no corrente exercício, 
a seguinte subvenção até o respectivo limite, a ser aplicada em despesas de custeio da entidade 
abaixo relacionada, na área de assistência social: 
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio ............. 20.240,00 
TOTAL DA SUBVENÇÃO .................................................................................. R$ 20.240,00 
ARTIGO 2° - Revogam-seus disposições em contrário. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Município de Zacarias, 
do mês de setembro (09) do ano de do 
Mu icipal "Aldo Oliva", aos vinte três (23) dias 
zesseis 
CIDO DIONÍSIO 
r
nicípio 
Zacarias, na d 
APARECI 
Responsável p 
ARNALD 
Registrado e Publ. ado no setor de Expet ente do Município de 
ira mencionado. 
ARES MENDONÇAJOSIANY „e# M • NDA BAGGIO 
expediente Asses 
Lei n° 1371/2016 de 23 de setembro de 2016 Página 1